O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) sanção contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. A medida foi divulgada como parte de retaliações do governo de Donald Trump contra o Brasil, especialmente direcionadas ao STF e a Moraes.
A Lei Magnitsky, já aplicada contra o próprio Alexandre de Moraes em julho, permite que os EUA imponham sanções a cidadãos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala. Com a sanção, todos os eventuais bens de Viviane Moraes nos Estados Unidos ficam bloqueados, e cidadãos norte-americanos estão proibidos de fazer negócios com ela.
O uso da lei contra o ministro Alexandre de Moraes é inédito nos EUA, sendo a primeira vez que sanções dessa magnitude são impostas a uma figura com autoridade no Brasil. A medida também ocorre em meio à tramitação, na Câmara dos EUA, de um projeto de lei que prevê a proibição de entrada ou deportação de agentes estrangeiros que tentem censurar cidadãos americanos. O projeto, apresentado pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa, não menciona diretamente Moraes, mas foi descrito como resposta a decisões do STF.
O texto, intitulado “Sem Censores em Nosso Território”, foi aprovado pelo Comitê Judiciário da Câmara em fevereiro, mas ainda não foi votado no plenário e não está em vigor. Não há data prevista para a votação.
Após a aprovação no comitê, Moraes reagiu afirmando que o Brasil deixou de ser colônia em 1822 e que o país está construindo uma República independente e democrática. A sanção contra sua esposa é a mais recente medida dos EUA no contexto de tensões diplomáticas entre os dois países.
