O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tem uma fila de processos para serem analisados. Atualmente, o caso mais conhecido é o do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), mas outros 16 congressistas também estão na mira do colegiado. O conselho é o órgão encarregado do procedimento disciplinar para aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas de decoro parlamentar, composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos.
O deputado Chiquinho Brazão está preso há um mês por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. O PSOL apresentou uma representação pedindo a cassação do mandato de Brazão, argumentando que “o autor intelectual da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes não pode estar como representante da Câmara dos Deputados”. Na sexta-feira (26), o presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto Junior (União-BA), designou a deputada federal Jack Rocha (PT-ES) como relatora do processo, que terá 10 dias para produzir um parecer preliminar recomendando arquivamento ou continuidade do processo.
O Conselho de Ética também abriu na quarta-feira (24) um processo que pode levar à cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). No dia 16 de abril, Braga discutiu com um influenciador integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) dentro da Câmara e o expulsou do prédio com empurrões e chutes. O Novo ingressou com o pedido de cassação, alegando que as condutas de Braga violam as normas de decoro. O deputado Kim Kataguiri (União-SP), que faz parte do MBL, também se envolveu na confusão, trocando acusações com Braga.
Em março, o PSOL apresentou uma representação contra o deputado federal Delegado da Cunha (PP-SP) por suposta quebra de decoro parlamentar. Em outubro de 2023, o deputado paulista virou réu por lesão corporal, ameaça e dano qualificado contra a esposa, acusações que ele nega. A relatoria do processo está com o deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR). O PL também apresentou uma representação contra a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) por suposta quebra de decoro, após ela proferir ofensas contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante reunião da Comissão de Segurança Pública.
