A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, instaurou um procedimento investigatório para apurar se instituições financeiras estão cobrando juros abusivos em operações de crédito pessoal não consignado. A decisão foi tomada após dados do Banco Central revelarem taxas que ultrapassam 20% ao mês, chegando a 957,7% ao ano, conforme informações confirmadas pelo Valor Econômico.
Taxas elevadas e instituições investigadas
De acordo com a Senacon, as maiores taxas médias identificadas pertencem à financeira Valor, com 21,72% ao mês (957,7% ao ano). Em seguida, aparecem Cobuccio/Ágil, com 21,71% ao mês (956,59% ao ano), e Crefisa, com 20,86% ao mês (871,43% ao ano). A investigação verificará se esses percentuais respeitam os princípios do Código de Defesa do Consumidor, como boa-fé, transparência, equilíbrio contratual e vedação à vantagem manifestamente excessiva.
Foco no crédito pessoal não consignado
O procedimento concentra-se nas operações de crédito pessoal sem consignação, modalidade em que as parcelas não são descontadas diretamente da folha de pagamento ou de benefícios previdenciários. Como não há essa garantia, as instituições financeiras costumam aplicar taxas mais elevadas para compensar o maior risco de inadimplência. A abertura da investigação não implica que as empresas tenham cometido irregularidades; nesta fase, a Senacon reunirá informações para avaliar se os juros praticados são compatíveis com a legislação de proteção ao consumidor e se há necessidade de medidas administrativas.
Posicionamento das instituições
Em nota, a Crefisa informou ao Valor Econômico que ainda não foi oficialmente notificada. A instituição argumenta que os dados do Banco Central agregam operações destinadas a perfis de risco diferentes e, por isso, não representam adequadamente seu produto de crédito pessoal. Segundo a empresa, seus empréstimos são concedidos a clientes de elevado risco de inadimplência e as taxas variam conforme a análise individual, podendo partir de 1% ao mês. Procuradas, as financeiras Valor e Cobuccio/Ágil não se manifestaram até a publicação desta matéria.
