Mais de 37 milhões de trabalhadores formais no Brasil cumprem jornada superior a 41 horas semanais, segundo relatório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgado nesta quarta-feira (24). Os dados indicam que esse contingente pode ser beneficiado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, atualmente em discussão no Congresso Nacional.
Distribuição das jornadas de trabalho
O levantamento mostra que outros 9,2 milhões de trabalhadores atuam entre 31 e 40 horas por semana. Somados, os dois grupos representam 73,7% dos empregados com carteira assinada no Brasil, todos submetidos a uma carga horária acima do limite proposto pela PEC aprovada na Câmara dos Deputados em maio.
A PEC do fim da escala 6×1 garante dois dias de folga semanais a todos os trabalhadores, com a redução gradual da jornada máxima: de 44 para 42 horas nos primeiros 60 dias após a promulgação, e para 40 horas em até 12 meses, mantendo os salários atuais. A proposta ainda aguarda tramitação no Senado.
Exceções e regras da PEC
Pelo texto, os dois dias de folga por semana passarão a valer 60 dias após a promulgação. Ficam excluídos do limite de jornada os trabalhadores com salários acima de R$ 21,1 mil. A proposta foi aprovada na Câmara e agora segue para análise dos senadores.
“Os dados do MTE reforçam a necessidade de modernização das leis trabalhistas. Mais de 37 milhões de brasileiros poderão ter uma rotina mais equilibrada com a aprovação da PEC”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em coletiva de imprensa.
Saldo de empregos formais
O Brasil registrou 62,2 milhões de empregos formais ativos em fevereiro de 2026, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O número representa crescimento de 3,6% em relação ao mesmo mês de 2025. Diferentemente do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Rais inclui empregos do setor público.
Do total, 48 milhões de vínculos são da iniciativa privada e 13,8 milhões de agentes públicos. No recorte por gênero, o estoque de empregos formais de mulheres atingiu 28,67 milhões em fevereiro, alta de 4,7% em relação a 2025. Com isso, a participação feminina no mercado de trabalho subiu de 45,6% para 46,1%. Já o total de empregos formais de homens avançou 2,7%, chegando a 33,5 milhões de vínculos.
Crescimento regional
Entre as regiões, os maiores crescimentos ocorreram no Norte (4,16%), Nordeste (3,27%) e Centro-Oeste (2,70%). Já as regiões Sul (2,10%) e Sudeste (1,62%) ficaram abaixo da média nacional de 2,29%.
