A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos a 3, que o presidente pode demitir altos funcionários de agências reguladoras independentes, revertendo um precedente histórico que vigorava desde 1935. A decisão amplia os poderes do governo americano sobre órgãos que atuavam de forma autônoma há décadas.
Decisão permite demissão de diretora da FTC
O caso concreto que motivou a decisão foi a demissão de Rebecca Kelly Slaughter, diretora da Comissão Federal de Comércio (FTC), pelo presidente Donald Trump. A Corte considerou que as leis que limitavam as destituições de dirigentes de agências reguladoras são inconstitucionais, pois violam o poder executivo do presidente.
Segundo o voto majoritário, a Constituição confere ao presidente a autoridade de supervisionar todo o poder executivo, o que inclui a nomeação e a demissão de funcionários que exercem funções executivas. A decisão derruba o entendimento firmado no caso Humphrey's Executor v. United States (1935), que protegia certos cargos de agências reguladoras contra demissões arbitrárias.
Fed permanece blindado contra interferência
Em uma segunda decisão, no entanto, a Corte blindou o Federal Reserve (Fed) de ingerência presidencial. Os ministros entenderam que o banco central americano possui características especiais que justificam sua independência, especialmente em relação à política monetária.
Com isso, a diretora do Fed, Lisa Cook, que enfrenta acusações de fraude, poderá permanecer no cargo enquanto contesta as alegações. A Corte considerou que a independência do Fed é essencial para a estabilidade econômica e que permitir demissões políticas poderia comprometer a credibilidade da instituição.
Impacto e reações
A decisão histórica deve ter amplos efeitos sobre o funcionamento de dezenas de agências federais, como a Securities and Exchange Commission (SEC), a Federal Communications Commission (FCC) e a National Labor Relations Board (NLRB). Especialistas apontam que a medida pode aumentar a politização desses órgãos e reduzir sua capacidade de atuação técnica.
O presidente Trump celebrou a decisão, afirmando que "agora o governo pode realmente governar". Já críticos alertam para o risco de abuso de poder e perseguição política. A oposição no Congresso promete apresentar projetos de lei para tentar restabelecer algum grau de proteção aos dirigentes das agências.
A decisão foi tomada em meio a um cenário de intenso debate sobre os limites do poder executivo e a separação dos poderes nos Estados Unidos.
