O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) enviou, na sexta-feira (26), um documento às cúpulas partidárias estabelecendo prazo de 10 dias úteis para que informem quais medidas estão adotando para evitar a infiltração de facções criminosas, milícias e outros grupos do crime organizado nas candidaturas das eleições de 2026.
Recomendação não barra candidatos automaticamente
A recomendação não impede automaticamente candidaturas, mas busca antecipar a identificação de suspeitas e responsabilizar partidos que ignorem sinais de ligação com o crime organizado. A palavra final sobre os registros continua sendo da Justiça Eleitoral.
A orientação ocorre após casos que alertaram a Justiça Eleitoral e órgãos de investigação nas últimas eleições. Em 2024, no Ceará, o município de Santa Quitéria registrou a cassação do prefeito reeleito José Braga Barroso (PSB), conhecido como Braguinha, e do vice, Francisco Gardel Mesquita Ribeiro (PP).
Casos emblemáticos de 2024
Segundo a investigação, o Comando Vermelho atuou para interferir na disputa municipal, com ameaças a eleitores e apoiadores da oposição e suspeita de compra de votos com drogas. A cidade teve nova eleição após a Justiça Eleitoral considerar que a atuação da facção comprometeu a normalidade do pleito.
No estado do Rio de Janeiro, o candidato a vereador Luiz Eduardo Santos de Araújo, conhecido como Eduardo Araújo (PL), teve o registro negado nas eleições de 2024 em Belford Roxo por envolvimento com milícia. Ainda na cidade, a Corte rejeitou a candidatura de Fabinho Varandão (MDB) por suspeita de vínculo com milícia. Apesar das decisões contra as candidaturas, Araújo e Varandão chegaram a ser secretários do ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella (União), conforme mostrou o g1.
Em São Paulo, órgãos de inteligência apontaram suspeitas de ligação do crime organizado com candidaturas nas eleições municipais de 2024. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), 12 pessoas sob suspeita de vínculo com grupos criminosos foram eleitas no estado, sendo dez vereadores e dois prefeitos.
Cerco do MP Eleitoral
Na prática, o Ministério Público quer que as legendas deixem de esperar o registro formal das candidaturas e passem a criar filtros antes das convenções partidárias, fase em que os partidos escolhem quem será lançado na disputa. Entre as principais medidas recomendadas estão:
- exigir certidões criminais de pré-candidatos em todas as instâncias da Justiça estadual e federal;
- analisar histórico social, vínculos territoriais e compatibilidade patrimonial;
- criar comissões internas ou órgãos de sindicância ética para avaliar casos suspeitos;
- impedir que filiados com envolvimento notório com facções participem das convenções partidárias;
- deixar de incluir, nos pedidos enviados à Justiça Eleitoral, nomes de pré-candidatos já escolhidos em convenção que apresentem esse tipo de vínculo;
- comunicar imediatamente o MP Eleitoral se houver indício de financiamento ilícito ou submissão a ordens de organizações criminosas.
A recomendação foi elaborada pelo Grupo de Trabalho de Combate ao Crime Organizado no Âmbito Eleitoral e enviada aos procuradores regionais eleitorais. Caberá a eles encaminhar o documento aos diretórios dos partidos.
Infiltração vai além do financiamento ilegal
Para o Ministério Público Eleitoral, a infiltração do crime organizado nas eleições não se limita ao financiamento ilegal de campanhas. A preocupação inclui o uso de candidaturas para ampliar controle territorial, pressionar eleitores, influenciar contratos públicos e ocupar estruturas do Estado.
