O executivo Julio Atsushi Kakumoto, acionista da rede Fast Shop, relatou ao Ministério Público de São Paulo detalhes de um esquema de extorsão envolvendo auditores fiscais da Fazenda e Planejamento do Estado. Segundo ele, por volta de 2019, representantes da empresa, especialmente o diretor Mário Otávio Gomes, passaram a ser extorquidos por auditores lotados no Posto Fiscal de Osasco (Grande São Paulo). O valor inicial da exigência era de R$ 15 milhões, mas depois saltou para R$ 17,2 milhões.
Codinomes e tabelas internas
Kakumoto citou os nomes de dois fiscais, identificados parcialmente como Clóvis e João Alberto. Em uma planilha de propinas, o primeiro era apontado como 'urubu' e o outro como 'urubuzão'. Ele mencionou um documento intitulado 'tabelas internas' de pagamentos, que fazia referência a um 'projeto U' ou 'Volta ao Mundo'. De um terceiro auditor, o executivo apontou o nome completo: Daniel Bogdanovic Paganotti, então delegado regional de Osasco.
Extorsão só cessou com pagamento a 'King'
Segundo o empresário, as extorsões apenas cessaram quando os dirigentes da Fast Shop passaram a pagar propina para outro fiscal, Artur Gomes da Silva Neto, o 'King', então supervisor fiscal da Divisão de Fiscalização da Receita estadual. Artur é alvo principal da Operação Ícaro, que desmantelou um propinoduto de R$ 1 bilhão abastecido por pessoas jurídicas em troca da antecipação relâmpago de créditos tributários inflados.
Acordo de Não Persecução Penal
Kakumoto fechou um Acordo de Não Persecução Penal com os promotores do Gedec, núcleo do Ministério Público que combate corrupção, delitos econômicos e lavagem de dinheiro. Pelo acordo, o acionista se comprometeu a implementar um Programa de Integridade, Controles Internos e Políticas Corporativas anticorrupção. Ele também contratou auditoria independente para apurar práticas passadas da Fast Shop, que revelou o esquema de extorsão.
Detalhes da corrupção
O empresário relatou que, em 2019, os auditores Clóvis e João Alberto 'abordaram os dirigentes da empresa, exigindo, de forma ameaçadora, o pagamento de propina para evitar que fizessem autuações contra a empresa em valores vultosos'. Logo após as ameaças, o advogado Carlos Vinícius de Araújo ofereceu ajuda, alegando ser próximo do chefe do Posto Fiscal de Osasco. Reuniões entre Kakumoto, o advogado e o delegado regional Daniel Bogdanovic Paganotti resultaram na exigência inicial de R$ 15 milhões.
Pagamentos em espécie e notas frias
Inicialmente, a propina era paga em espécie na sede da Fast Shop para os auditores Clóvis e João Alberto. Os valores destinados a Paganotti eram entregues em espécie por meio do advogado Carlos Vinícius. Diante da dificuldade de obter dinheiro em espécie, os pagamentos passaram a ser feitos por contratos simulados de honorários advocatícios com notas fiscais frias, elevando o valor para R$ 17,2 milhões devido aos tributos sobre os serviços fictícios.
Validação judicial
A 1.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital homologou o novo depoimento de Kakumoto, incorporando-o à confissão já realizada. O juízo considerou que 'as condições avençadas entre as partes não se revelam inadequadas, insuficientes ou abusivas, impondo-se a sua homologação'.
Defesa da Fast Shop
O advogado Renato de Mello Jorge Silveira, que representa Julio Kakumoto, declarou ao Estadão que 'a Fast Shop colabora com as investigações desde o seu início' e que a empresa 'tem aperfeiçoado sua governança e programas de conformidade de forma a reforçar seu compromisso com a ética empresarial'. Ele acrescentou que os acionistas firmaram Acordo de Não Persecução Penal que solucionou a questão penal relacionada aos fatos. 'A empresa participa ativamente da apuração dos tributos devidos e buscará a transação tributária e pagamento de todos os valores efetivamente devidos', disse o advogado.
