A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (27) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que seja descartada a hipótese de falta grave relacionada à posse de uma arma de fogo encontrada em sua residência. O objetivo é manter a prisão domiciliar humanitária concedida anteriormente.
Argumentos da defesa
Os advogados de Bolsonaro sustentam que a pistola apreendida era legalmente registrada, estava inoperante e foi retirada do domicílio apenas para reparo técnico. Segundo a petição, não houve qualquer tentativa de ocultação ou adulteração do armamento, e não existia ordem judicial que determinasse a apreensão do objeto.
“A arma em questão possui registro regular, encontrava-se inoperante e foi levada para conserto, sem qualquer intuito de ocultação ou descumprimento de determinação judicial”, afirmam os defensores no documento enviado ao STF.
Contexto da prisão domiciliar
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde o dia 22 de junho, após decisão de Moraes. A medida foi adotada por razões de saúde, mas a defesa teme que a suposta falta grave relacionada à arma possa levar à revogação do benefício e ao retorno do ex-presidente ao regime fechado.
A apreensão da pistola ocorreu durante uma fiscalização de rotina na residência de Bolsonaro, em Brasília. Agentes encontraram o armamento em um armário, mas, de acordo com a defesa, não havia qualquer ilegalidade, já que a arma estava registrada em nome do ex-presidente e não funcionava.
Próximos passos
Cabe agora a Alexandre de Moraes analisar o pedido e decidir se acata ou não os argumentos da defesa. Caso o ministro entenda que houve falta grave, Bolsonaro poderá perder o direito à prisão domiciliar e ser recolhido ao presídio.
A decisão de Moraes é aguardada com expectativa pelos advogados, que confiam na procedência do pedido. “Não há qualquer elemento que justifique a caracterização de falta grave. A defesa confia que o ministro apreciará os fatos com a devida técnica jurídica”, concluem os representantes legais.
