O Senado Federal está discutindo duas propostas distintas para a reforma da jornada de trabalho no Brasil. De um lado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas e extinguir a escala 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso). De outro, a proposta do senador Rogério Marinho, que defende um modelo de Trabalho Flexível, mantendo as 44 horas semanais, mas com ênfase em contratos por hora e acordos individuais entre empregado e empregador.
Diferenças entre as propostas
A PEC do fim da escala 6x1, de autoria da senadora Erika Hilton (PSOL-SP), estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, com possibilidade de compensação de horários, e proíbe a escala 6x1, garantindo ao trabalhador ao menos dois dias de descanso por semana. Já a proposta de Marinho mantém o limite de 44 horas, mas permite que as empresas contratem por hora, com flexibilidade para definir escalas, incluindo a possibilidade de duas folgas, desde que haja acordo individual. Especialistas apontam que o modelo de Marinho pode reduzir custos para os empregadores, mas pode precarizar as relações de trabalho, especialmente em setores de baixa remuneração.
Impactos na remuneração e formalização
Segundo análise de especialistas em direito trabalhista, a proposta de contratação por hora pode levar a uma diminuição da renda mensal dos trabalhadores, já que as horas extras e adicionais noturnos podem ser reduzidos. Além disso, há preocupação com a formalização: enquanto a PEC de Hilton busca ampliar direitos e garantir descanso adequado, o modelo de Marinho pode incentivar contratos informais, pois a flexibilidade pode ser usada para burlar a legislação. Associações empresariais, no entanto, apoiam a proposta de Marinho, argumentando que um modelo único e rígido de jornada não atende às necessidades de todos os setores.
Próximos passos no Senado
As duas propostas tramitam em comissões distintas e devem ser votadas nos próximos meses. Enquanto a PEC do fim da escala 6x1 tem apoio de sindicatos e movimentos sociais, a proposta de Marinho é defendida por entidades patronais. O debate promete ser acirrado, com especialistas alertando para a necessidade de equilibrar flexibilidade e proteção ao trabalhador.
