A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou, na terça-feira (23), o Projeto de Resolução nº 170/2026, que institui a Carteira de Identidade Parlamentar para os deputados estaduais. O documento será a identificação oficial dos parlamentares e contará com recursos de segurança modernos, como QR Code e chip eletrônico.
Quem terá direito à nova carteira
De acordo com o projeto, a carteira será destinada exclusivamente a deputados em exercício ou licenciados. O documento poderá ser utilizado em atividades oficiais, como missões institucionais, solenidades e compromissos relacionados ao mandato. A identificação terá validade em todo o território nacional durante o período do mandato, com renovação obrigatória a cada nova legislatura. Caso o parlamentar perca o mandato, a carteira será cancelada automaticamente.
Informações e recursos de segurança
O documento reunirá dados como nome completo, foto, número de matrícula parlamentar, partido político e legislatura, além das assinaturas do deputado e do presidente da Assembleia. Também contará com o brasão do Estado de Rondônia, o símbolo oficial da ALE-RO e mecanismos de validação eletrônica, como QR Code e chip eletrônico, para garantir a autenticidade e a segurança.
Justificativa e base legal
Segundo a justificativa do projeto, a criação da carteira representa um avanço administrativo e tecnológico, além de reforçar a identidade institucional do Poder Legislativo. O texto afirma que os novos recursos aumentam a segurança e a confiabilidade na identificação dos deputados. A proposta também cita a autonomia administrativa da Assembleia Legislativa, prevista na Constituição Federal, como fundamento para regulamentar a emissão da identificação funcional dos parlamentares de Rondônia.
