A reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) propõe mudanças significativas, incluindo a permissão para jovens de 16 anos dirigirem, a regulamentação de carros autônomos e novas regras para habilitação. O relatório, elaborado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), será analisado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
Principais propostas do relatório
O documento reúne mais de 270 alterações na legislação, consolidando projetos apresentados nos últimos 16 anos. Entre as novidades, está a criação de uma Permissão para Dirigir (PPD) especial para adolescentes de 16 a 18 anos, que poderão conduzir veículos das categorias A e B com restrições, como circular apenas em vias urbanas entre 5h e meia-noite, sempre acompanhados por um motorista maior de idade habilitado há pelo menos dois anos. Para motocicletas, a autorização vale para modelos de até 150 cilindradas.
Regulamentação de veículos autônomos
Outra novidade é a inclusão de regras para veículos autônomos e semiautônomos, já que o CTB atual não prevê essa tecnologia. A proposta também atualiza as normas para bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual.
Carga horária mínima para CNH
O texto aumenta a carga horária mínima de aulas práticas para cinco horas nas categorias A e B, elevando o mínimo atual de duas horas estabelecido pelo Contran em dezembro de 2025. As aulas poderão ser realizadas em escolas credenciadas ou com instrutores autônomos, desde que haja duplo comando e monitoramento.
Exigências de saúde e renovação
Na área de saúde, o relatório cria um prontuário nacional para avaliações médicas e psicológicas e torna obrigatória a avaliação psicológica em todas as renovações da CNH, atualmente exigida apenas na primeira habilitação ou em casos específicos.
Outras mudanças
O texto também fortalece os programas de CNH Social, estabelece um teto nacional para taxas administrativas e prevê a emissão automática e gratuita da CNH definitiva para condutores que não cometerem infrações no período probatório.
Próximos passos
As propostas ainda precisam ser debatidas e votadas na comissão especial da Câmara. Se aprovadas, seguirão para o Congresso Nacional. Enquanto isso, as regras atuais do CTB continuam em vigor.
