O prazo para a exibição de propaganda partidária gratuita em 2026 se encerra nesta terça-feira, 30 de julho. Em ano eleitoral, esse tipo de publicidade só pode ir ao ar no primeiro semestre. Nesta última data, PL e PSD dispõem de dois minutos de propaganda cada um, enquanto o PT tem direito a um minuto de inserções.
Regras para distribuição do tempo
Partidos que elegeram mais de 20 deputados federais nas últimas eleições gerais têm direito a 20 minutos por semestre de inserções, tanto na rede nacional quanto na estadual de cada emissora. As legendas com bancada entre 10 e 20 parlamentares contam com 10 minutos no mesmo período. Por fim, as agremiações que conquistaram até 9 cadeiras na Câmara dispõem de 5 minutos semestrais.
As inserções vão ao ar entre 19h30 e 22h30, sempre às terças, quintas e sábados, dentro do horário nobre das emissoras de rádio e televisão.
Finalidade da propaganda partidária
A propaganda partidária tem como finalidade dar visibilidade ao programa de cada legenda, suas atividades no Congresso Nacional e seu posicionamento sobre temas políticos e sociais. A norma prevê uma cota mínima de gênero: pelo menos 30% do tempo destinado a cada sigla deve ser usado para promover a participação feminina na política.
Essa modalidade é diferente da propaganda eleitoral, que obedece a regras distintas e só pode ser veiculada durante o período de campanha. Enquanto a propaganda partidária busca fortalecer a identidade institucional das legendas e arrecadar filiados, a propaganda eleitoral tem finalidade de pedir votos para candidatos.
Cargos em disputa em 2026
Nas eleições de 2026, os eleitores brasileiros escolherão presidente da República, governadores de todos os estados e do Distrito Federal, senadores (dois terços do Senado) e deputados federais, estaduais e distritais. O presidente da República é o chefe do Executivo federal, responsável por administrar o país, sancionar leis e comandar as Forças Armadas. Os governadores exercem o Poder Executivo nos estados, com atribuições na educação, saúde e segurança pública.
Os senadores representam os estados no Legislativo federal, com mandato de oito anos, e atuam na elaboração de leis e fiscalização do Executivo. Já os deputados federais representam o povo na Câmara dos Deputados, com mandato de quatro anos, e propõem leis, emendam a Constituição e fiscalizam o governo. Deputados estaduais e distritais têm funções similares nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Calendário eleitoral 2026
O calendário eleitoral inclui datas importantes como o prazo para regularizar o título, as convenções partidárias, o início da campanha e o dia da votação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará o cronograma completo, que orienta partidos, candidatos e eleitores sobre os prazos a serem cumpridos ao longo do ano.
