A Comissão da Câmara dos Deputados deve votar nos próximos dias um projeto de lei que prevê a concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para jovens a partir de 16 anos. A proposta, apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), também estabelece novas regras para radares de velocidade, multas de trânsito, autoescolas, veículos autônomos e bicicletas elétricas.
CNH para adolescentes
O texto cria uma permissão especial para que adolescentes de 16 e 17 anos possam dirigir veículos, desde que acompanhados por um condutor habilitado com mais de 21 anos. Essa autorização terá validade de dois anos e poderá ser convertida em CNH definitiva após o jovem completar 18 anos e não cometer infrações graves ou gravíssimas no período.
Mudanças nos radares
O projeto proíbe o uso de radares ocultos ou não sinalizados, determinando que todos os equipamentos de fiscalização eletrônica sejam claramente identificados com placas indicativas. Além disso, os radares deverão ser homologados e passar por verificação periódica, sob pena de multa para o órgão responsável.
Multas e autoescolas
As multas de trânsito terão novos valores e prazos para pagamento com desconto. O texto também amplia a carga horária das aulas práticas nos centros de formação de condutores, que passarão a incluir direção defensiva e noções de primeiros socorros. As autoescolas serão obrigadas a utilizar simuladores de direção para parte do treinamento.
Veículos autônomos e bicicletas elétricas
O projeto regulamenta a circulação de veículos autônomos em vias públicas, estabelecendo requisitos de segurança e responsabilidade civil. Para bicicletas elétricas, define limites de potência e velocidade, além de exigir equipamentos obrigatórios como faróis e campainhas.
CNH Social
A proposta cria a CNH Social, que permitirá a pessoas de baixa renda obterem a habilitação gratuitamente, custeada pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). O benefício será concedido a cada dois anos, priorizando desempregados e estudantes da rede pública.
O relatório de Aureo Ribeiro, que será votado na comissão especial, busca modernizar o trânsito brasileiro com foco em educação, tecnologia e inclusão social. Se aprovado, o projeto seguirá para o plenário da Câmara e depois para o Senado.
