A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 1º de julho de 2026, o regime de urgência para o projeto de lei que criminaliza a misoginia no Brasil. A medida permite que o texto seja votado diretamente no plenário nas próximas duas semanas, antes do início do recesso parlamentar. A relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), busca construir um consenso com as diferentes bancadas, mas enfrenta resistência, especialmente da bancada cristã, que pede proteção à liberdade religiosa.
Detalhes da votação e próximos passos
A aprovação da urgência ocorreu em votação simbólica, com amplo apoio dos partidos. Com isso, o projeto poderá ser votado em plenário sem passar por comissões temáticas. A expectativa é que a votação do mérito ocorra ainda na primeira quinzena de julho, antes do recesso parlamentar que começa em 17 de julho.
O que prevê o projeto
O projeto de lei visa incluir a misoginia na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), equiparando o crime de ódio contra mulheres ao racismo. As penas previstas são de reclusão de um a três anos, podendo ser aumentadas em caso de violência física. A proposta também tipifica como crime a incitação à misoginia em meios de comunicação e redes sociais.
Resistências e emendas
A bancada cristã, liderada por deputados evangélicos, manifestou preocupação com possíveis restrições à liberdade religiosa, especialmente em relação a pregações que criticam comportamentos femininos. A relatora Tabata Amaral afirmou que está aberta a negociações e que apresentará um substitutivo para esclarecer que a lei não se aplica a manifestações religiosas legítimas. "Nosso objetivo é proteger as mulheres, não censurar a fé", declarou a deputada.
Impacto e reações
A aprovação da urgência foi comemorada por movimentos feministas e organizações de direitos humanos. A advogada e ativista Maria da Penha, que dá nome à lei de violência doméstica, disse: "É um passo importante para reconhecer que a misoginia é uma forma de violência estrutural que precisa ser combatida com todos os instrumentos legais". Já setores conservadores criticaram a pressa na tramitação. O deputado Pastor Marco Feliciano (PL-SP) afirmou que "a urgência impede um debate aprofundado e pode gerar insegurança jurídica".
Próximos passos
Caso aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado. Se houver alterações, retornará para nova votação na Câmara. O governo federal sinalizou apoio à medida, mas ainda não há posição oficial da base aliada. A relatora Tabata Amaral espera concluir a votação antes do recesso, mas admite que o calendário é apertado.
