A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 1.234/2026, que destina parte da arrecadação das apostas esportivas de cota fixa (bets) ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Repasse escalonado começa em 1% em 2026
De acordo com o texto aprovado, o repasse será escalonado: em 2026, 1% da arrecadação total das bets será destinado ao Funapol; em 2027, o percentual sobe para 2%; e, a partir de 2028, atinge 3%. A medida visa garantir recursos adicionais para a Polícia Federal, que enfrenta restrições orçamentárias.
O deputado relator da MP, João Silva (PSDB-SP), destacou a importância da proposta. "Estamos assegurando uma fonte de recursos fundamental para o aparelhamento da Polícia Federal, sem onerar o contribuinte", afirmou. O texto foi aprovado por 312 votos favoráveis e 89 contrários.
Impacto na arrecadação e fiscalização
A arrecadação com apostas esportivas no Brasil atingiu R$ 12 bilhões em 2025, segundo dados do Ministério da Fazenda. Com o repasse de 3%, a Polícia Federal poderá receber até R$ 360 milhões anuais a partir de 2028. Os recursos serão utilizados para aquisição de equipamentos, treinamento e operações de combate ao crime organizado, lavagem de dinheiro e outras atividades finalísticas.
O deputado Carlos Mendes (PT-RJ) criticou a medida. "É preocupante vincular receitas de um setor que ainda carece de regulação mais rigorosa ao financiamento de uma instituição de Estado", disse. Já o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Almeida (MDB-DF), defendeu a proposta como forma de "fortalecer as instituições sem aumentar impostos".
Próximos passos no Senado
A MP agora será analisada pelos senadores, que podem aprovar, rejeitar ou modificar o texto. Caso aprovada, a medida será encaminhada à sanção presidencial. A expectativa é que a votação ocorra nas próximas duas semanas, antes do prazo de validade da MP, que expira em 30 de junho.
O Funapol foi criado em 2024 e tem como objetivo financiar atividades da Polícia Federal, como compra de viaturas, armamentos e sistemas de inteligência. Atualmente, o fundo é abastecido por dotações orçamentárias e doações.
