A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 4978/2023, que institui o Pix Pensão, mecanismo destinado a simplificar o pagamento da pensão alimentícia. O colegiado votou o requerimento de urgência para tramitação da matéria e, em seguida, aprovou o parecer favorável. Agora, o texto segue para o plenário do Senado. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro de 2025.
Próximos passos do projeto
Por ter sofrido alterações durante sua tramitação no Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final sobre a proposta. A CCJ também aprovou a PEC dos agentes de saúde, com impacto estimado de R$ 99 bilhões. Os pagamentos adicionais entre homens seriam de R$ 51,3 bilhões e para mulheres, de R$ 47,4 bilhões.
Como funciona o Pix Pensão
O PL institui a transferência automática de pensão alimentícia, permitindo que o beneficiário opte por essa forma de pagamento em qualquer momento do cumprimento da sentença. Atualmente, a pensão pode ser debitada automaticamente do salário do devedor. No entanto, quando ele não tem vínculo formal de trabalho, o beneficiário precisa acionar a Justiça a cada atraso. Com o Pix Pensão, espera-se reduzir a inadimplência e agilizar o recebimento dos valores devidos.
