A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (30), o Adicional de Desenvolvimento Funcional para servidores concursados, em uma sessão marcada pela derrubada de 25 dos 26 vetos do Executivo e pela ratificação de 430 homenagens. A votação ocorreu na véspera do recesso de meio de ano, em meio a polêmicas e escândalos internos.
Adicional de Desenvolvimento Funcional aprovado
O projeto que institui o Adicional de Desenvolvimento Funcional foi aprovado por ampla maioria. O benefício é destinado exclusivamente a servidores concursados do estado, com critérios de progressão baseados em tempo de serviço e avaliação de desempenho. A medida visa valorizar o funcionalismo público e corrigir distorções salariais históricas, segundo os defensores da proposta.
Derrubada de vetos e homenagens
Em uma ofensiva contra o Executivo, os deputados derrubaram 25 dos 26 vetos do governador. Entre os vetos derrubados, destacam-se projetos que ampliam benefícios sociais e protegem consumidores de baixa renda contra cortes de serviços essenciais. Apenas um veto foi mantido, sobre uma matéria considerada de menor impacto. Além disso, a Casa aprovou 430 homenagens, entre moções de aplauso, títulos de cidadão honorário e outras distinções, o que gerou críticas de entidades de controle social sobre o excesso de homenagens em detrimento de pautas mais relevantes.
Proteção a consumidores de baixa renda
Um dos projetos mais relevantes aprovados prevê a proteção de consumidores de baixa renda contra cortes de serviços públicos, como água, luz e gás, em caso de inadimplência. A medida estabelece que as concessionárias não poderão suspender o fornecimento sem antes notificar o consumidor e oferecer parcelamento da dívida. O texto também cria um cadastro único de beneficiários, facilitando o acesso a tarifas sociais.
Recesso e polêmicas internas
A Alerj entra em recesso a partir de quarta-feira (1º) com foco nas eleições municipais de outubro. No entanto, o clima na Casa é de tensão devido a investigações sobre documentos desaparecidos em comissões parlamentares. A oposição acusa a presidência da Alerj de obstruir o acesso a informações e pede a abertura de uma CPI para apurar o sumiço de relatórios e pareceres. O presidente da Casa, André Ceciliano (PT), negou as acusações e afirmou que os documentos estão sendo reorganizados.
Ajustes fiscais e próximos passos
Paralelamente, a Alerj aprovou ajustes fiscais propostos pelo governo, incluindo a revisão de incentivos fiscais e a criação de um fundo de estabilização fiscal. As medidas visam equilibrar as contas públicas do estado, que enfrenta uma crise financeira agravada pela pandemia. O governo espera que as novas regras gerem economia de R$ 1,2 bilhão ao ano, segundo estimativas da Secretaria de Fazenda.
Com o recesso, as pautas não votadas ficam para o segundo semestre, quando a Alerj retomará os trabalhos em agosto. A expectativa é que os projetos de lei complementar e as propostas de emenda constitucional pendentes sejam priorizados.
