O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou nesta terça-feira (30) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A medida foi interpretada como um gesto ao governo federal, que classificava a proposta como uma 'pauta-bomba' devido ao impacto fiscal estimado em R$ 30 bilhões em dez anos, segundo projeção da Previdência Social.
Decisão de Alcolumbre
Em plenário, Alcolumbre anunciou que a tramitação da PEC seguirá o rito constitucional, com prazo de cinco sessões antes da deliberação em primeiro turno. Até então, havia expectativa de votação acelerada ainda nesta terça. 'Estou deixando claro o rito processual que vou adotar: primeiro, não vou tirar a proposta de deliberação; segundo, não vou votar o calendário especial para quebrar o interstício', declarou. Ele garantiu que o tema será votado após as cinco sessões, com requerimento de calendário especial para suprimir outras três sessões e realizar segundo turno e promulgação.
Reação do governo
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou ao g1 que o adiamento foi um gesto ao governo, citando o ministro José Guimarães (Relações Institucionais), que participou de reunião na residência oficial do Senado com Alcolumbre. 'Não a mim, exclusivamente, mas aos demais membros do governo que também estiveram na conversa com o presidente Davi Alcolumbre', disse. Aliados de Alcolumbre confirmaram que o adiamento foi uma sinalização em meio a turbulências na relação entre os poderes.
O que é uma 'pauta-bomba'
A PEC é considerada uma 'pauta-bomba' pelo Executivo, termo usado para projetos que criam despesas elevadas ou reduzem a arrecadação, pressionando as contas públicas. Além da aposentadoria especial, a proposta regulariza o vínculo funcional dos agentes, proibindo contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em emergências de saúde pública. O impacto fiscal de R$ 30 bilhões em dez anos foi projetado pela Previdência Social.
Histórico de embates
A relação entre Alcolumbre e o governo tem sido marcada por atritos. Em maio do ano passado, o presidente do Senado criticou o aumento do IOF, classificando a medida como 'usurpação' das atribuições do Legislativo. Nesta terça, Alcolumbre voltou a reclamar da pressão que sofre, afirmando que está 'pagando um preço caríssimo' para equilibrar um país dividido em ano eleitoral. 'Essa PEC é muito importante e eu não vou retirá-la de pauta. O que estou fazendo aqui é tentar equilibrar um país absolutamente dividido no ano da eleição', disse.
