O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou os recursos e manteve a cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium, e do vice-governador Edilson Damião, condenados por abuso de poder político e econômico nas Eleições Gerais de 2022. A decisão, já confirmada pelo TSE em abril, levou à convocação de uma nova eleição no estado.
Entenda o caso
Denarium e Damião foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por utilizarem a máquina pública para obter vantagens políticas, incluindo a distribuição de programas sociais de forma irregular. O abuso de poder político e econômico foi constatado durante a campanha eleitoral de 2022.
Recursos rejeitados
Os advogados dos condenados entraram com recursos no TSE, mas a corte superior rejeitou todos os pedidos, mantendo a decisão do TRE-RR. A defesa argumentava que não houve irregularidades, mas os ministros entenderam que as provas eram suficientes para a condenação.
Nova eleição
Com a cassação confirmada, uma eleição suplementar foi convocada em Roraima. No entanto, até o momento, nenhum candidato teve a vitória proclamada, pois algumas candidaturas ainda estão sub judice, aguardando decisão judicial.
Impacto político
A cassação de Denarium e Damião representa um marco no combate ao abuso de poder nas eleições brasileiras. Segundo o TSE, a decisão reforça a necessidade de respeito às regras eleitorais e o uso ético da máquina pública.
