A Corte de Apelação da Itália tomou uma decisão significativa no dia 22 de maio ao anular o aval para a extradição da ex-parlamentar Carla Zambelli, que foi liberada da prisão no mesmo dia. A decisão italiana mencionou a 'dupla condição' do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como juiz e vítima no processo, o que teria comprometido a imparcialidade do caso.
Contexto da decisão
A ex-deputada federal Carla Zambelli foi condenada no Brasil por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa de Zambelli argumentou que o ministro Alexandre de Moraes atuou como relator do caso e também era uma das vítimas do crime, o que configuraria parcialidade. A Corte italiana acolheu esse argumento, destacando a falta de imparcialidade no processo brasileiro.
Reação do STF
O STF, por meio do ministro Edson Fachin, rebateu as alegações, afirmando que a atuação de Moraes foi independente e imparcial. Fachin destacou que o sistema judiciário brasileiro garante a imparcialidade de seus magistrados e que a decisão italiana não reflete a realidade do processo no Brasil.
Próximos passos
Com a negativa da extradição, Carla Zambelli poderá permanecer na Itália, apesar de estar na lista da Interpol. O governo brasileiro ainda pode recorrer da decisão, mas o processo pode se arrastar por meses. Enquanto isso, Zambelli segue em liberdade no território italiano, aguardando os desdobramentos jurídicos.
A decisão italiana levanta questões sobre a cooperação judicial entre Brasil e Itália e pode estabelecer um precedente para casos futuros envolvendo autoridades brasileiras.
