A Justiça do Trabalho de Bauru (SP) condenou um homem por tráfico internacional de pessoas e submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo em uma fábrica clandestina de cigarros em Ourinhos (SP). A sentença atende aos pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) após o resgate de 14 trabalhadores paraguaios, em julho de 2025, durante a Operação Chrysós.
O réu foi declarado revel e confesso por não apresentar defesa nem comparecer à audiência. Ele deverá pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 2 milhões, com caráter pedagógico e punitivo. Além disso, está proibido de aliciar, transportar ou submeter qualquer pessoa a condições de trabalho degradantes, sob pena de multa de R$ 500 mil por obrigação descumprida, acrescida de R$ 100 mil para cada trabalhador prejudicado.
Os trabalhadores paraguaios eram aliciados no Paraguai com promessas de emprego de 30 a 45 dias e salários entre R$ 4 mil e R$ 5 mil. Eles entravam no Brasil pela fronteira de Guaíra (PR) e eram levados até a fábrica em Ourinhos. No local, eram submetidos a jornadas de até 14 horas diárias, sem descanso semanal e sem equipamentos de proteção. Os celulares eram confiscados na chegada, e o contato com familiares era permitido apenas a cada 15 dias.
Os trabalhadores viviam em alojamentos insalubres, com umidade, acúmulo de lixo e forte odor de tabaco, no mesmo galpão onde as máquinas operavam 24 horas por dia. A fábrica clandestina tinha capacidade para produzir cerca de 60 mil maços de cigarros por dia, segundo a Polícia Federal.
O condenado atuava na logística de abastecimento da fábrica e usava pseudônimos em aplicativos de mensagens para coordenar a produção e evitar ser descoberto. A decisão cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).
