O governo Lula lançou nesta segunda-feira o Desenrola Adimplentes, nova linha de crédito voltada a trabalhadores informais com dívidas em dia, com taxa de juros máxima de 1,99% ao mês. Como contrapartida, os beneficiários deverão aceitar o bloqueio do CPF em plataformas de apostas online (bets) por seis meses.
Exigência de autoexclusão das bets
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a medida visa evitar que o crédito mais barato seja desviado para jogos de azar. "Como contrapartida do esforço do governo, eles ficam seis meses com a autoexclusão habilitada das casas de apostas e das bets", afirmou Durigan em evento no Palácio do Planalto.
Critérios para participar
Para ter acesso ao crédito, o trabalhador informal deve ter pago em dia pelo menos quatro parcelas de uma dívida de até R$ 15 mil, sem atraso superior a 90 dias. Não são aceitos contratos de crédito consignado. O empréstimo original será quitado e substituído por uma nova operação com juros de no máximo 1,99% ao mês, oferecida pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Condições detalhadas
- Taxa máxima: 1,99% ao mês
- Prazo: equivalente ao prazo remanescente da dívida original, com possibilidade de ampliação: até 1 mês para dívidas com prazo remanescente de até 6 meses; até 2 meses para prazos entre 6 e 12 meses; até 4 meses para prazos entre 12 e 24 meses; até 6 meses para prazos superiores a 24 meses
- Limite da prestação: nova parcela deve corresponder a, no máximo, 90% do valor da prestação original
- Novo crédito: possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor original, desde que a nova parcela se mantenha dentro do limite de 90% da parcela original
- Garantia do FGO: cobertura de 50% das primeiras perdas da carteira e garantia integral para cada operação
Impacto e próximos passos
O governo estima que a medida beneficie milhões de trabalhadores informais endividados, oferecendo condições mais acessíveis e estimulando a regularização financeira. A exigência de bloqueio das bets é inédita e busca alinhar o programa com políticas de proteção ao consumidor e combate ao endividamento por jogos.
