O Banco Central Europeu (BCE) avança com planos para lançar uma moeda digital de banco central (CBDC), o euro digital, com o objetivo de oferecer uma alternativa estável e segura aos sistemas de pagamento atuais. A iniciativa ganha contornos geopolíticos, especialmente após a gestão do presidente Donald Trump nos Estados Unidos, que demonstrou capacidade de reescrever regras comerciais e impor tarifas. Formuladores de políticas da União Europeia (UE) veem a soberania monetária como proteção essencial, já que o bloco depende fortemente de sistemas de pagamento norte-americanos, como Visa, Mastercard, Google Pay, Apple Pay e PayPal.
Busca pela soberania monetária
A dependência de infraestruturas financeiras controladas por terceiros tornou-se uma preocupação central. O Brasil, com o PIX, já colocou a soberania digital no centro de tensões com os EUA. Segundo Bas van Donselaar, sócio-administrador da consultoria PaymentGenes, "se globalmente todas essas transações passarem a ser denominadas em dólar sem um euro digital, isso limitaria a eficácia da política monetária do BCE sobre o euro tradicional". O euro digital também ajudaria o BCE a gerenciar a oferta de dinheiro, responder a crises econômicas e proteger a moeda contra choques externos.
Avanço global de moedas digitais
Outras grandes economias estão mais adiantadas. A China, com o yuan digital (e-CNY), já realizou testes desde 2020. Até novembro, mais de 230 milhões de carteiras pessoais e 18,8 milhões de carteiras corporativas foram criadas, processando mais de 3,48 bilhões de transações de varejo, totalizando cerca de 16,7 trilhões de yuans (R$ 12,81 trilhões), segundo a agência Xinhua. Pequim expande o uso transfronteiriço e permite remuneração sobre saldos em yuan digital.
Protegendo a estabilidade financeira da UE
Um desafio fundamental é evitar que o euro digital funcione como uma conta bancária tradicional, o que poderia levar à perda de depósitos bancários, especialmente em crises. Emmanuelle Auriol, professora de economia da Toulouse School of Economics, alertou: "Se não houver limite para a quantidade de euros digitais que as pessoas podem ter, ele se torna um substituto de contas bancárias". O BCE incorporou salvaguardas: um limite de 3 mil euros (R$ 17,7 mil) para saldos, com valores excedentes redirecionados automaticamente para uma conta bancária. O euro digital não pagaria juros, eliminando incentivos para transferir poupanças. Empresas não poderiam manter grandes saldos permanentes.
Preocupações com vigilância
A privacidade é uma das maiores preocupações dos consumidores. Alguns temem que uma CBDC permita monitoramento estatal, como no sistema de crédito social da China. No entanto, Auriol rejeitou essa associação: "Sistemas de crédito social (como na China) não têm nada a ver com isso. Proteções de privacidade podem ser equilibradas com medidas anticrime sem criar ferramentas de controle social." O BCE planeja permitir pagamentos offline entre celulares, preservando anonimato semelhante ao dinheiro em espécie para pequenas transações, enquanto cumpre regras de combate à lavagem de dinheiro. Evelien Witlox, diretora do euro digital no BCE, descreveu a moeda como "uma opção pública segura para pagamentos digitais, combinando a facilidade e a conveniência dos métodos modernos com a confiança e a estabilidade do dinheiro em espécie".
Convencendo os bancos
Um dos maiores desafios é o impacto nas receitas dos bancos europeus. Atualmente, comerciantes pagam taxas de 0,5% a 1,5% por transação com cartão. O euro digital visa reduzir esses custos. Muitos bancos de varejo argumentam que arcarão com o ônus de construir a infraestrutura e perderão receita significativa. Por isso, defendem limites de saldo maiores e compensação justa. Van Donselaar afirmou: "O equilíbrio entre modelos de compensação para bancos e comerciantes é crucial. Embora taxas mais baixas para comerciantes sejam compreensíveis, os bancos também precisam de um modelo de negócios viável."
Adoção facilitada pelo consumidor
Para garantir aceitação, o BCE propõe conceder ao euro digital status de moeda de curso legal na zona do euro. Comerciantes com terminal de pagamento teriam que aceitá-lo pelo valor integral, sem taxas adicionais. "Assim como o dinheiro físico, seu valor será garantido pelo Eurosistema — o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais —, portanto, 1 euro digital sempre será igual a 1 euro comum. Ao contrário das criptomoedas, seu valor é estável e não oscila", afirmou Witlox. Países da UE fora da zona do euro poderão optar por oferecer a moeda. O euro digital funcionará offline, útil durante quedas de energia ou em áreas com conexão limitada. Na semana passada, o Comitê de Assuntos Econômicos e Monetários do Parlamento Europeu aprovou sua posição sobre o regulamento, abrindo caminho para negociações finais. Formuladores de políticas buscam adotar o marco legal ainda este ano, com projeto-piloto previsto para 2027 e lançamento completo potencial em 2029.
