O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou nesta terça-feira (22) as leis que autorizam a transferência da participação do estado na Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e na Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) para o Governo Federal. A medida faz parte do processo de adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pelo governo federal para renegociação de débitos estaduais.
A expectativa do governo estadual é que a federalização das duas companhias contribua para a redução de até 20% da dívida de Minas Gerais, atualmente estimada em R$ 165 bilhões. Além disso, espera-se obter juros menores e prazos mais longos para o pagamento do restante do débito.
O próximo passo para dar continuidade ao processo é a avaliação do valor de mercado das companhias, que será feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse procedimento está previsto para começar em 2026. O governo do estado ainda aguarda um retorno sobre o ofício encaminhado em junho, solicitando manifestação da União sobre a federalização de cinco empresas estatais mineiras.
No início do mês, a Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno, a transferência da Codemig e Codemge à União. Apesar da federalização, as sedes das companhias devem permanecer em Minas Gerais, conforme determina a lei. O governo estadual também está autorizado a receber ativos, bens e direitos das empresas, que poderão ser alienados ou transferidos a outras estatais.
A Codemge foi criada em 2018 a partir de uma reorganização da Codemig, que ficou responsável pelo negócio do nióbio, um dos principais ativos econômicos de Minas Gerais. A Codemge atua como empresa estratégica voltada para fomentar o desenvolvimento regional e econômico do estado, e a Codemig está sob seu controle.
