O governo federal anunciou nesta segunda-feira (29) uma nova fase do programa Desenrola, voltada para renegociação de dívidas de trabalhadores informais e ex-alunos do Fies. A principal novidade é a exigência de bloqueio do CPF em plataformas de apostas online (bets) por seis meses como contrapartida para quem aderir às linhas de crédito.
Bloqueio automático em bets
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os beneficiários do Desenrola Adimplentes e do Fies Empreendedor aceitarão o bloqueio do CPF em plataformas de apostas por seis meses. A medida é automática e impede o acesso a sites de apostas regulamentados no país durante esse período. O objetivo é evitar que o crédito mais barato seja utilizado em apostas online, atividade que tem preocupado o governo pelo impacto no endividamento das famílias brasileiras.
Quem pode aderir
O Desenrola Adimplentes é direcionado a quem ainda não está inadimplente, mas paga juros altos em financiamentos. O foco são trabalhadores informais — que não têm acesso ao consignado CLT, do servidor público ou do INSS — e estudantes com crédito do Fies que queiram empreender. A expectativa é alcançar até 500 mil trabalhadores informais e 100 mil pessoas do Fies.
Condições das linhas de crédito
A renegociação vale para o Crédito Pessoal Não Consignado, com saldo de até R$ 15 mil, ao menos quatro parcelas já pagas e no máximo 90 dias de atraso. A taxa máxima será de 1,99% ao mês. Para os estudantes do Fies, os juros podem chegar a 11% ao ano (0,87% ao mês), com limite de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas.
Onde buscar as linhas
As linhas de crédito estarão disponíveis, inicialmente, na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Os bancos privados ainda vão decidir se aderem ou não às condições.
