O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta prevê que o teto atual de R$ 81 mil seja elevado para R$ 110 mil já em 2024 e para R$ 140 mil em 2028. Além disso, o texto autoriza a contratação de um funcionário adicional, ampliando a capacidade de geração de empregos dos pequenos negócios.
Anúncio e tramitação
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo ele, a iniciativa integra as negociações em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6x1. O projeto já está sendo analisado por uma comissão especial na Câmara, criada especificamente para discutir o tema.
Detalhes da proposta
De acordo com o texto encaminhado, o aumento do limite de faturamento ocorrerá de forma escalonada: primeiramente para R$ 110 mil em 2024 e, posteriormente, para R$ 140 mil em 2028. A medida busca atualizar o valor do MEI, que não era reajustado desde 2018. A permissão para contratar mais um empregado visa formalizar vínculos trabalhistas e reduzir a informalidade.
Hugo Motta destacou a importância da proposta para o desenvolvimento econômico: “Estamos dando um passo significativo para fortalecer o empreendedorismo no Brasil. O aumento do limite e a possibilidade de contratar mais um funcionário vão gerar mais empregos e renda.”
Impactos esperados
A expectativa do governo é que a medida beneficie milhões de microempreendedores em todo o país. Atualmente, o Brasil conta com cerca de 15 milhões de MEIs registrados. Com o novo teto, muitos que ultrapassavam o limite e precisavam migrar para microempresas poderão permanecer na categoria simplificada. A ampliação também deve incentivar a formalização de trabalhadores autônomos.
A proposta tramita em regime prioritário e deverá ser votada nas próximas semanas. A comissão especial já iniciou os debates e aguarda sugestões de parlamentares e entidades representativas.
