Cármen Lúcia vota por manter royalties com produtores de petróleo
Ministra Cármen Lúcia vota pela manutenção dos royalties de petróleo com estados e municípios produtores, destacando a natureza compensatória e a segurança jurídica. Julgamento foi suspenso por pedido de vista de Flávio Dino.


