O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entregue à Polícia Federal 10 armas de fogo vinculadas a ele em até 48 horas. A decisão também revoga o porte de arma e o Certificado de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro, além de determinar a apreensão de uma pistola Glock.
Medida cautelar após apreensão de arma com militar
A ordem de Moraes ocorre na esteira da apreensão de uma pistola com um militar em junho de 2026. O caso levou o ministro a reforçar as restrições ao acesso do ex-presidente a armamentos, sob o argumento de que a manutenção do porte e do certificado CAC representaria risco à segurança pública.
Segundo a decisão, a defesa de Bolsonaro deve providenciar a entrega das armas no prazo estipulado, sob pena de descumprimento de ordem judicial. O ex-presidente, que já havia sido alvo de medidas cautelares anteriores, agora vê seu arsenal pessoal ser alvo de apreensão.
Revogação de certificados e porte
Além da entrega das armas, a decisão de Moraes anula o porte de arma de fogo e o Certificado de CAC de Bolsonaro. Esses documentos permitiam ao ex-presidente adquirir, possuir e transportar armas de fogo legalmente. Com a revogação, Bolsonaro fica impossibilitado de manter qualquer arma sob sua posse.
A medida também inclui a apreensão de uma pistola Glock, modelo frequentemente utilizado por forças de segurança. A arma deverá ser recolhida pela PF juntamente com as demais.
Contexto das investigações
Bolsonaro é investigado em diversos inquéritos no STF, incluindo aqueles que tratam de tentativa de golpe de Estado e milícias digitais. O endurecimento das restrições ao acesso a armas é visto como mais um capítulo na escalada de medidas judiciais contra o ex-presidente.
Procurada, a defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a decisão. O prazo de 48 horas corre a partir da notificação oficial.
