Liminar judicial protege pacientes e profissionais da Santa Casa de Itatiba
A Santa Casa de Misericórdia de Itatiba (SCMI) conquistou uma importante decisão judicial no Superior Tribunal de Justiça de São Paulo (STJ-SP). A liminar determina que um vereador do município está proibido de ingressar em áreas restritas do hospital sem autorização prévia, sob pena de multa de R$ 5 mil. A medida foi tomada para coibir ações de fiscalização que incluíam filmagens de pacientes e profissionais, comprometendo a privacidade e o andamento dos atendimentos.
O Dr. Roberto Cardoso, advogado da SCMI, destacou o alcance da decisão: “Ela vai além do processo em si. Trata-se de assegurar que o atendimento na Santa Casa ocorra sem interrupções ou constrangimentos, preservando a dignidade de todos os envolvidos.”
Apoio de associação hospitalar
A decisão favorável à Santa Casa recebeu respaldo da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado de São Paulo (AHOSP). O presidente da entidade, Dr. Anis Mitri, enfatizou a diferença entre fiscalização legítima e interferência prejudicial: “Invasões em áreas restritas, filmagens em momentos críticos ou abordagens agressivas a profissionais não contribuem para a melhoria do sistema. Ao contrário, geram tensão, desorganizam rotinas e podem comprometer a assistência a quem mais precisa.”
História e serviços da Santa Casa de Itatiba
Fundada em 1899, a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba é uma instituição filantrópica sem fins lucrativos, mantida por recursos públicos e privados. O hospital oferece atendimento 24 horas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e convênios, sendo referência regional em serviços hospitalares. Na oncologia, a unidade atende pacientes de 62 municípios paulistas pelo SUS. Em maio de 2025, recebeu o certificado UNACON do Ministério da Saúde, garantindo o funcionamento ininterrupto de seu centro oncológico, que já realizou cerca de 50 mil sessões de quimioterapia e aproximadamente mil cirurgias oncológicas.
Além disso, o centro de hemodiálise da SCMI acumula cerca de 140 mil atendimentos (SUS e convênios) em 11 anos de operação, mantidos integralmente com recursos próprios da instituição.
