O governo brasileiro ainda calcula o impacto e os efeitos práticos da decisão dos Estados Unidos de classificarem as facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. A parte mais ampla desta designação está prevista para começar a valer nesta sexta-feira.
Análise do governo
Auxiliares do presidente Lula afirmam que é preciso esperar a classificação entrar em vigor para analisar os próximos passos. Um técnico do Ministério da Justiça argumenta que os órgãos americanos possuem sobreposição de atribuições, citando o exemplo do FBI, que tem um departamento de contraterrorismo, embora a CIA seja a principal responsável pelo tema. Não está claro para o governo brasileiro se haverá mudança no eixo de diálogo com os EUA de um órgão para outro.
Reversão improvável
Conforme publicado pelo O GLOBO, o governo brasileiro não vê caminhos para reverter em curto prazo a classificação feita pelo Departamento de Estado dos EUA. O entendimento é que não há argumento que faça os americanos recuarem. Mesmo assim, a ordem é insistir no discurso de que o Brasil combate o crime organizado e está disposto a cooperar.
Medidas americanas
O governo dos EUA tomou duas medidas: a classificação como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT), já em vigor, e como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO), que deve ser implementada na sexta-feira. Esta última é mais ampla e torna crime fornecer conscientemente apoio material ou recursos, ou receber treinamento militar de ou em nome de uma organização terrorista.
Com as classificações, os EUA poderão adotar medidas financeiras e operacionais contra as facções, restringir a migração de integrantes e associados, e ampliar o uso da inteligência do Departamento de Defesa para possível combate.
Impactos no Brasil
Há temor de que instituições financeiras brasileiras sejam impedidas de atuar no mercado americano se houver informações de que movimentaram dinheiro de pessoas ligadas às facções. O governo brasileiro também aguarda possíveis mudanças na cooperação policial, já que investigações sobre as facções passam a ser questão de segurança nacional, e países não compartilham informações sobre segurança nacional com outras nações.
Reações políticas
O anúncio da classificação ocorreu na semana passada, dois dias após a visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao presidente Donald Trump. O pré-candidato a presidente celebrou a decisão. O Palácio do Planalto, por sua vez, chamou a atitude de 'deplorável'. Lula se queixou da classificação e defendeu a soberania nacional.
“Comando Vermelho e PCC são terroristas para as comunidades brasileiras, para a sociedade, para o povo da periferia deste país. Eles incomodam famílias, bairros e cidades. Então eles são terroristas e nós vamos combatê-los aqui dentro”, disse Lula.
Em nota, o Planalto rejeitou qualquer interferência e afirmou que a soberania é inegociável. O texto atacou a família Bolsonaro, classificando como deplorável que integrantes viajem aos EUA para defender intervenção estrangeira, como já fizeram no tarifaço.
