A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís realize a restauração do prédio da antiga Fábrica São Luiz, localizado na Rua de São Pantaleão, no bairro Madre Deus. A decisão atende a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) em 2024. Tombado pelo Estado desde 1986, o imóvel fica ao lado do Ceprama e é considerado um marco da industrialização maranhense no século XIX.
Além da obra de restauração, o município foi condenado a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos, devido à degradação e ao abandono do patrimônio histórico-cultural. Inspeções conduzidas pelo MP-MA apontaram que o bem público está em estado de abandono, com péssima conservação estrutural, rachaduras, cupins, infiltrações e escoras improvisadas nas paredes e na chaminé. O local também apresentava acúmulo de lixo e parte do muro lateral derrubada, o que permitia a entrada de pessoas e animais.
Segundo a Defesa Civil, a situação era agravada pela presença de itens altamente inflamáveis. O imóvel era ocupado irregularmente por uma empresa de fabricação de placas, um grupo de artesãs e uma família de quatro pessoas. Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins destacou que os moradores estavam expostos diretamente a riscos físicos de desabamento e incêndio.
Prazos estabelecidos pela Justiça
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís estabeleceu prazos para a Prefeitura cumprir a decisão:
- Em 90 dias: adotar medidas emergenciais de contenção estrutural, escoramento e isolamento das áreas de risco para evitar novos desabamentos;
- Em 6 meses: desocupar totalmente o imóvel, retirar lixo, materiais inflamáveis e banheiros químicos, assegurando o cadastramento e o acolhimento das famílias em situação de vulnerabilidade residentes no local em programa de moradia segura;
- Em 6 meses: apresentar e ter aprovado um projeto oficial de restauração;
- Em até 2 anos: executar e concluir a obra de restauração.
A decisão representa um importante passo para a preservação do patrimônio histórico de São Luís, garantindo a segurança dos ocupantes e a recuperação de um símbolo da história industrial do Maranhão.
