Fiscalização aponta cinco irregularidades
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou duas multas contra a Prefeitura de Curitiba, totalizando R$ 525.155,70, devido a irregularidades no corte de 105 árvores na Avenida Arthur Bernardes. As árvores, incluindo araucárias – espécie ameaçada de extinção –, foram derrubadas em maio, sob protesto de moradores, como parte das obras do Novo Inter 2 e da implantação de um parque linear na região.
A fiscalização do Ibama ocorreu após questionamentos da Câmara Municipal de Curitiba sobre possíveis ilegalidades. Ao analisar o caso, o órgão federal identificou ao menos cinco problemas.
Falta de registro no Sinaflor e classificação incorreta
Entre as irregularidades, destaca-se a ausência de registro no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), ferramenta obrigatória para rastrear e controlar o corte de árvores no Brasil. Segundo o Ibama, parte das autorizações não foi inserida no sistema, descumprindo a legislação federal.
Outro problema foi a classificação incorreta da vegetação. Conforme o Ibama, parte das árvores foi categorizada como "isoladas", mas a análise mostrou que elas formavam agrupamentos contínuos, o que poderia caracterizar vegetação nativa e exigir regras mais rigorosas para autorização de corte.
Uso de autorização inadequada e problemas na rastreabilidade
O Ibama apontou também o uso de autorização inadequada, baseada em lei municipal de Curitiba. A prefeitura utilizou a modalidade ARP (Autorização Ambiental para Remoção de Vegetação), mas, segundo o órgão, para obras, a autorização correta seria a AEO (Autorização para Execução de Obras).
Além disso, houve falhas no controle da madeira, com ausência de emissão dos Documentos de Origem Florestal (DOF), comprometendo a rastreabilidade e favorecendo "a utilização indevida de créditos florestais regularmente constituídos para acobertar produtos florestais de origem diversa ou não rastreada", conforme o Ibama.
Corte de araucárias sem autorização válida
Por fim, o órgão federal constatou que não foi comprovada autorização válida para o corte de algumas araucárias. Há indícios de que ao menos uma araucária foi cortada sem regularização completa.
Encaminhamentos sugeridos pelo Ibama
Além das multas, o Ibama sugeriu a suspensão das autorizações de corte e a obrigação de a prefeitura regularizar o cadastro no Sinaflor. O caso também deve ser encaminhado ao Ministério Público do Paraná (MPPR) para conhecimento e eventuais medidas cabíveis.
Resposta da Prefeitura de Curitiba
Em nota, a Prefeitura de Curitiba informou que, até a manhã de quinta-feira (25), ainda não havia sido notificada oficialmente, mas que, se for, apresentará esclarecimentos nos prazos previstos. "O município reitera que todas as intervenções foram realizadas em conformidade com a legislação ambiental e seguindo os procedimentos técnicos e legais aplicáveis", diz a nota.
