O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, pautou para o dia 14 de agosto o julgamento que pode destravar a privatização da Celepar, empresa de tecnologia da informação do governo do Paraná. A decisão de Zanin atende a um pedido do governo estadual, que busca viabilizar a venda da estatal.
Entenda o caso
A Celepar é uma empresa pública responsável por soluções de tecnologia para o estado do Paraná. O processo de privatização foi autorizado por lei estadual em 2023, mas enfrenta questionamentos judiciais. O principal obstáculo é uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que tramita no STF, contestando a legalidade da venda sem licitação.
O governo do Paraná argumenta que a privatização é necessária para modernizar a empresa e reduzir custos. Já os opositores alegam que a venda sem concorrência pública fere princípios da administração pública.
O papel de Zanin
Ao marcar o julgamento, Zanin sinaliza que o STF pode resolver a questão de forma definitiva. A expectativa é que o plenário da Corte analise a ADI e decida se a privatização pode prosseguir. Caso o STF valide a venda, o governo do Paraná poderá dar continuidade ao processo.
O julgamento também é acompanhado de perto por outros estados que possuem empresas de tecnologia e consideram modelos semelhantes de desestatização.
Próximos passos
Até o julgamento, o governo do Paraná mantém a Celepar em operação normal. A empresa emprega cerca de 1,2 mil funcionários e presta serviços para órgãos estaduais e municipais. A privatização, se aprovada, pode atrair investidores do setor de tecnologia.
O caso reforça o debate sobre o papel do STF em decisões econômicas e a segurança jurídica para processos de privatização no Brasil.
