A Polícia Civil de Rondônia investiga a suspeita de comercialização irregular de senhas para agendamento da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Denúncias indicam que intermediários cobravam para garantir vagas em um serviço gratuito.
Dificuldade no agendamento oficial
Em reportagem anterior, o g1 mostrou que moradores enfrentavam dificuldades para agendar a emissão do documento e recorriam ao mercado paralelo, que anunciava o serviço por valores entre R$ 20 e R$ 50. O agendamento oficial é feito no Portal do Cidadão do Governo de Rondônia, todas as sextas-feiras às 12h30, com senhas limitadas.
Moradores de Porto Velho relataram ao g1 que passam meses tentando conseguir vaga no site oficial, sem sucesso. "Coloquei até um alarme no celular para tocar toda sexta-feira no horário da abertura das vagas, mas nunca tem. Quando entro, já não aparece nenhuma vaga disponível. Infelizmente nós acabamos indo atrás desse tipo de situação porque o sistema acaba não funcionando do jeito que deveria", relatou uma pessoa que preferiu não se identificar. Ela afirmou que conversou com dois anunciantes: um cobrou R$ 150 para agendar cinco pessoas (R$ 30 por pessoa) e outro, R$ 100 para quatro pessoas (R$ 25 cada).
Modus operandi dos intermediários
Além do boca a boca, a Rede Amazônica encontrou anúncios em classificados de redes sociais e grupos de WhatsApp. A equipe de reportagem entrou em contato com um anunciante, que informou precisar apenas de nome completo, CPF e data de nascimento para conseguir vaga na semana seguinte. Os valores variam, mas o modo de operar é semelhante: solicitam os dados e garantem a vaga, com a condição de que, se o pagamento não for feito, o agendamento é cancelado e a pessoa fica impedida de fazer novo agendamento por 20 dias.
Prejuízos à população
O mercado paralelo prejudica quem precisa do serviço mas não pode pagar. Mateus Carvalho, por exemplo, depende da identidade para retirar medicamentos na rede pública de saúde. "Não consigo pegar os remédios porque não tenho identidade. Preciso dela para retirar os remédios no posto. Como não sei ler nem escrever, só consigo pela digital", explicou. O advogado e conselheiro da OAB-RO, Clemilson Garcia, afirmou que a dificuldade de acesso ao documento compromete direitos básicos. "Sem a identificação, o cidadão fica impedido de exercer garantias constitucionais, como acesso à saúde, educação e assistência social. O Estado tem a obrigação de oferecer alternativas para quem não consegue acessar a plataforma digital", disse.
Resposta das autoridades
O governo de Rondônia informou que o aumento da demanda pelo novo documento pode causar lentidão no sistema. A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) afirmou que ampliou a quantidade de vagas, inclusive prioritárias, e que a alta taxa de ausência nos atendimentos afeta a disponibilidade. Em Ji-Paraná, cerca de 23% dos agendamentos terminam em não comparecimento. O governo disse que segue trabalhando para aprimorar os serviços.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) informou que acompanha a implementação da CIN no estado, realiza reuniões com a Sesdec, o Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC-RO) e as empresas responsáveis, e adotou medidas para ampliar vagas e melhorar a acessibilidade. O MPRO confirmou que recebeu denúncias sobre venda irregular de vagas, implantou travas no sistema para dificultar fraudes e encaminha casos com indícios de crime às Promotorias de Justiça.
