O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aposentou compulsoriamente o juiz Ather Aguiar, da Comarca de Divinópolis, após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurou denúncias de desvios funcionais. A penalidade entrou em vigor em 27 de setembro de 2024 e foi confirmada pelo próprio Tribunal.
Magistrado continua recebendo vencimentos
Após a punição administrativa, o magistrado continuou recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, como prevê a legislação. Segundo dados do Portal da Transparência do TJMG, consultados pela reportagem, ele recebe atualmente R$ 44.704 por mês. Em nota, o Tribunal informou que não pode fornecer detalhes sobre o procedimento criminal relacionado ao caso, já que a investigação tramita em segredo de Justiça.
Defesa do juiz
O g1 procurou o advogado Sânzio Baioneta Nogueira, que atuava na defesa do magistrado em 2023. Ele informou que renunciou à representação do juiz. A reportagem tenta identificar e localizar os atuais advogados responsáveis pela defesa.
Processo disciplinar concluído
O TJMG informou que o PAD contra o juiz Ather Aguiar foi concluído com a aplicação da pena de aposentadoria compulsória. "Após a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), foi aplicada ao magistrado a penalidade de aposentadoria compulsória", informou o Tribunal. O TJMG acrescentou que o magistrado continua recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, conforme prevê a legislação.
Entenda o caso
A investigação começou em junho de 2023, depois que a Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG recebeu denúncias de possíveis desvios funcionais atribuídos ao juiz. Na época, magistrados da Corregedoria ouviram denunciantes e testemunhas. Segundo o TJMG, os depoimentos confirmaram as suspeitas iniciais. Com isso, a Corregedoria encaminhou ao Órgão Especial a proposta de afastamento cautelar do juiz.
Afastamento cautelar
Em sessão virtual realizada em 28 de junho de 2023, o Órgão Especial determinou o afastamento cautelar do juiz. Também autorizou a abertura do prazo para a apresentação da defesa prévia antes da instauração do PAD. Um assessor do magistrado também foi afastado por 60 dias. Na época, o advogado Sânzio Baioneta Nogueira, responsável pela defesa de Ather Aguiar, informou que todos os esclarecimentos seriam apresentados no processo, que tramitava sob sigilo.
