O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comemorou nesta segunda-feira (29) uma decisão da Suprema Corte que lhe permite demitir uma comissária da Federal Trade Commission (FTC), a agência federal independente que regula a concorrência. A decisão expande os poderes presidenciais sobre o governo e reverte o próprio precedente da Corte de 1935, que havia reconhecido a autoridade do Congresso para proteger líderes de certas agências reguladoras de destituições presidenciais.
Reação de Trump à decisão histórica
"Esta decisão era almejada pelos presidentes dos EUA desde a década de 1930", publicou Trump no Truth Social. "É uma grande honra ser o presidente em exercício que obteve esta decisão histórica e sem precedentes", acrescentou.
Detalhes da decisão da Suprema Corte
A decisão foi tomada por 5 votos a 4, com os juízes conservadores formando a maioria. O caso envolvia a demissão de uma comissária da FTC que havia sido nomeada por um presidente anterior. A Corte entendeu que a estrutura da FTC, que protegia seus comissários de demissão sem justa causa, violava o poder do presidente de supervisionar o poder executivo.
Impacto sobre agências reguladoras
A decisão pode ter implicações de longo alcance para outras agências independentes, como a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Federal Communications Commission (FCC). Especialistas alertam que a medida pode politizar ainda mais as agências reguladoras, que historicamente operam com certa autonomia em relação ao presidente.
