Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deram um ultimato de 48 horas para que os presidentes de sete Tribunais de Justiça (TJs) expliquem pagamentos considerados acima dos limites constitucionais — os chamados supersalários. A decisão, tomada nesta quinta-feira (6), ameaça afastar os dirigentes das cortes caso as explicações não sejam satisfatórias.
Quais tribunais foram notificados?
Os tribunais alvo da determinação são os TJs de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. A medida foi motivada por reportagem da Folha de S.Paulo que revelou pagamentos de penduricalhos — verbas indenizatórias e benefícios — que elevam os salários de magistrados para valores superiores ao teto constitucional, atualmente fixado em R$ 41.650,92 (subsídio de ministro do STF).
A resposta dos tribunais
Quatro dos sete tribunais já se manifestaram, afirmando que os pagamentos estão em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou que "todos os pagamentos seguem estritamente as resoluções do CNJ e a legislação vigente". O TJ do Rio de Janeiro (TJRJ) também afirmou que "não há qualquer irregularidade" e que os valores são decorrentes de direitos adquiridos. Já o TJ de Minas Gerais (TJMG) informou que "as verbas questionadas têm previsão legal e foram aprovadas pelo CNJ". O TJ da Bahia (TJBA) alegou que "os pagamentos são legítimos e transparentes".
Os tribunais de Pernambuco, Rio Grande do Sul e Distrito Federal ainda não responderam oficialmente até o fechamento desta edição.
O que dizem os ministros do STF?
Na decisão, os ministros destacam que "a administração pública deve observar o princípio da moralidade e da legalidade" e que "pagamentos acima do teto constitucional, ainda que sob a forma de penduricalhos, podem configurar desvio de finalidade". Eles citam a reportagem da Folha como indício de que os valores ultrapassam os limites permitidos. "É necessário que os presidentes dos tribunais prestem esclarecimentos detalhados, sob pena de afastamento cautelar do cargo", escreveram.
Impacto e próximos passos
Caso as explicações não sejam consideradas suficientes, os ministros podem determinar o afastamento imediato dos presidentes dos TJs, além de abrir procedimentos administrativos para apurar responsabilidades. A decisão pode ter impacto sobre a gestão financeira dos tribunais e gerar precedentes para o controle de supersalários no Judiciário. Segundo dados da reportagem, alguns magistrados chegam a receber mais de R$ 100 mil mensais, somando subsídio e penduricalhos.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ainda não se pronunciou oficialmente, mas fontes internas indicam que a entidade deve ingressar com pedidos de esclarecimento sobre os critérios adotados pelo STF.
