A Justiça de Santos, no litoral paulista, abriu inscrições para moradores interessados em atuar como jurados voluntários nos Tribunais do Júri. O cadastro deve ser feito exclusivamente por e-mail até o dia 31 de agosto. Os candidatos devem enviar os dados pessoais para o endereço eletrônico santosjuri@tjsp.jus.br.
Como se inscrever
Para se candidatar, é necessário enviar nome completo, RG, CPF, data de nascimento, profissão, endereço e telefone para contato. O processo é totalmente remoto, sem necessidade de comparecimento presencial ao fórum.
Podem inscrever-se moradores da cidade maiores de 18 anos, que saibam ler e escrever, não tenham antecedentes criminais e estejam em dia com os direitos políticos.
Quem não pode ser jurado
A lei impede a atuação de vereadores, prefeitos, servidores do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de policiais, guardas municipais e militares da ativa. Também há impedimentos em casos de conflito de interesse ou suspeição.
Funcionamento do Júri
Os cidadãos cadastrados poderão ser convocados para julgar crimes dolosos contra a vida. Em cada sessão, 25 pessoas são chamadas ao fórum, das quais sete são sorteadas para compor o Conselho de Sentença. Esses jurados são responsáveis por condenar ou absolver os réus.
Garantias legais
O serviço de jurado é considerado obrigatório e de relevante interesse público. Os sorteados têm garantia de que o dia de comparecimento ao tribunal não acarretará desconto salarial. Além disso, a função confere presunção de boa conduta e, em caso de empate em concursos públicos ou promoções, pode servir como critério de desempate.
