Justiça condena município do RJ a indenizar família por morte de criança em campo de futebol
A Justiça fluminense condenou um município do estado do Rio de Janeiro a pagar indenização por danos morais e pensão à família de um menino de 12 anos que morreu após ser atingido por uma trave de futebol que caiu sobre ele. A tragédia ocorreu em uma praça pública, onde a estrutura do campo de futebol estava em condições precárias.
Detalhes do caso
O menino brincava com amigos em um campo de futebol localizado em uma praça da cidade quando a trave de concreto cedeu e caiu sobre ele. A vítima sofreu ferimentos graves na cabeça e não resistiu, falecendo no local. A família entrou com ação judicial contra o município, alegando negligência na manutenção do equipamento público.
De acordo com a decisão judicial, o município foi condenado ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais, além de pensão mensal à família até a data em que a vítima completaria 25 anos. O valor da pensão foi fixado em um salário mínimo, com base na renda que o menino poderia vir a ter.
Responsabilidade do poder público
A sentença destacou que o poder público tem o dever de manter os espaços públicos em condições seguras para uso da população. No caso, ficou comprovado que a trave não passava por manutenção adequada e apresentava sinais de deterioração, o que configura falha na prestação do serviço público. A prefeitura ainda pode recorrer da decisão.
Segundo o advogado da família, João Silva, a condenação representa um importante precedente para casos de negligência em espaços públicos. "A justiça reconheceu o sofrimento da família e a responsabilidade do município em zelar pela segurança das crianças. Esperamos que isso sirva de alerta para que outras prefeituras adotem medidas preventivas", afirmou.
Impacto e medidas preventivas
A tragédia gerou comoção na cidade e levou a prefeitura a realizar vistorias em todos os campos de futebol públicos. Até o momento, foram identificadas irregularidades em pelo menos três outros campos, que foram interditados para reparos. A prefeitura informou que está elaborando um plano de manutenção periódica para evitar novos acidentes.
Estatísticas do Conselho Federal de Medicina apontam que, entre 2015 e 2025, ocorreram pelo menos 15 mortes de crianças em acidentes similares em todo o país. Especialistas defendem a criação de normas mais rígidas para a instalação e manutenção de equipamentos esportivos em áreas públicas.
