O prefeito de Fazenda Rio Grande, Marco Marcondes (PSD), retornou ao cargo nesta quinta-feira (2) após nove meses de afastamento. A decisão foi do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu habeas corpus com pedido de liminar, determinando o retorno imediato de Marcondes à função.
O afastamento ocorreu no âmbito de uma investigação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) que apura um esquema de corrupção e desvio de mais de R$ 10 milhões na área da Saúde do município. Marcondes é investigado por crimes como organização criminosa, contratação direta ilegal, peculato, corrupção passiva e ativa majoradas e lavagem de ativos.
Decisão do STJ
A ministra Marluce Caldas, do STJ, entendeu que "por ora, não há notícias de fatos concretos que indiquem obstrução da justiça ou reiteração delitiva que reforce a necessidade da medida cautelar de afastamento da função pública". A defesa do prefeito argumentou excesso de prazo do afastamento – superior a 180 dias e sem renovação atual – o que poderia caracterizar uma cassação indireta de mandato. O habeas corpus foi avaliado nesta quarta-feira (1º) e encerrou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) que havia determinado o afastamento.
Investigação do MP-PR
Segundo o MP-PR, os investigados são suspeitos de envolvimento com corrupção ativa e passiva, contratação direta ilegal, peculato e lavagem de dinheiro. A investigação identificou um prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 10 milhões. O esquema envolveu a contratação direcionada de uma empresa responsável por serviços de testagem domiciliar (testes rápidos) e levantamento estatístico, utilizados para desviar recursos públicos mediante pagamento de propina a servidores de alto escalão.
A Justiça autorizou buscas e apreensões em residências, gabinetes na prefeitura e escritórios em Fazenda Rio Grande e Curitiba, cumpridas em outubro de 2025. Marcondes chegou a ser preso preventivamente no dia 9 de outubro de 2025, e a prisão foi revogada no dia 23 do mesmo mês. Ele foi afastado do cargo de prefeito no dia 2 de outubro de 2025.
Manifestação da defesa
Em nota enviada à RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, a defesa de Marcondes afirmou receber a decisão "com serenidade". Leia a íntegra: "A defesa de Marco Antônio Marcondes Silva recebe com serenidade a decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a ilegalidade de seu afastamento e determinou o imediato retorno ao cargo de Prefeito de Fazenda Rio Grande/PR. A decisão representa a restauração da soberania popular e o reconhecimento da desnecessidade do afastamento cautelar. O entendimento soma-se ao reconhecimento da incompetência do juízo e se insere dentro das inconsistências referente a Operação que a defesa apontou desde o início".
A investigação sobre o desvio de dinheiro público continua em andamento.
