O Ministério Público Eleitoral recomendou aos diretórios estaduais de partidos políticos no Mato Grosso que adotem protocolos para verificar se pré-candidatos às eleições têm envolvimento com organizações criminosas.
Medidas propostas
A medida prevê a exigência de certidões criminais e criação de comissões para avaliar histórico social, vínculos territoriais e compatibilidade patrimonial dos pré-candidatos. Além disso, obriga os partidos a comunicar ao MP qualquer indício de vínculo com facções. As legendas têm 20 dias para informar quais providências já adotaram.
Caso não cumpram as medidas, o MP considerará como caracterização de dolo e desídia deliberada dos dirigentes partidários. Ou seja, o órgão entenderá que foi uma vontade consciente de praticar conduta ilícita ou negligência.
Consequências para os partidos
Na prática, se um candidato ligado a uma organização criminosa for eleito e o partido não comprovar que adotou os protocolos de fiscalização recomendados, a omissão da legenda pode ser apontada como agravante em ações contra o próprio mandato.
O documento classifica a indicação de membros de facções a cargos eletivos como parte do fenômeno da “captura do Estado” pela criminalidade organizada, afirmando que essa prática não representa apenas irregularidade eleitoral, mas “um ataque direto à soberania popular e à segurança nacional”.
Fundo público e candidaturas espúrias
Outro fundamento usado pelo MP Eleitoral é o financeiro. O documento lembra que os partidos políticos, embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, recebem recursos públicos por meio do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. Por isso seria “inadmissível” que esse dinheiro público fosse usado para viabilizar o que o documento chama de “candidaturas espúrias”.
Precedente do caso Belford Roxo
O documento também relembra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o que ficou conhecido como ‘caso Belford Roxo’. Em 20 de junho de 2024, o TSE negou, por unanimidade, o registro de candidatura do vereador Fabinho Varandão (MDB) de Belford Roxo (RJ), suspeito de ligação com milícias. A decisão manteve entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que já havia rejeitado a candidatura mesmo sem condenação — um critério mais rigoroso do que o previsto na Lei da Ficha Limpa. Segundo o TRE, havia provas consistentes de que o vereador integrava milícia armada e já havia ameaçado de morte moradores.
Casos recentes em Mato Grosso
Nas duas últimas eleições municipais, o Mato Grosso registrou candidatos envolvidos com organizações criminosas. Em 2024, o candidato a vereador Ary Campos (PT), de Rondonópolis, foi alvo da Operação Infiltrados, da Polícia Civil, suspeito de usar dinheiro de facção criminosa para financiar sua campanha. Segundo a investigação, uma associação assistencialista da cidade era usada para lavar dinheiro do crime organizado e beneficiar o candidato.
Já em 2020, o candidato a vereador Flavio Braga da Silva, o Hulk (MDB), de Barra do Garças, foi eleito suplente após ser escolhido pela quadrilha do traficante Fernandinho Beira-Mar, segundo apurou a Polícia Federal.
Estratégia das facções
De acordo com as investigações, a organização criminosa usava enquetes internas em aplicativos e redes sociais para escolher quais candidatos apoiar. Depois, financiava e patrocinava as campanhas escolhidas. O grupo também chegou a ameaçar moradores para que votassem no candidato.
Uma das líderes da quadrilha, Maria das Graças Vieira Fernandes, conhecida como Malévola, foi presa durante a operação. Ela também chegou a ser candidata a vereadora no Rio de Janeiro em 2004. Segundo a PF, a estratégia do grupo era inserir aliados em posições políticas estratégicas para blindar as atividades criminosas do poder público.
