O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou a cassação do mandato do deputado Renato Freitas (PT), mas a votação em plenário, que ocorreria na próxima terça-feira (16), foi suspensa por uma liminar concedida pelo desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A decisão foi emitida nesta sexta-feira (13) e a Alep já foi notificada.
Decisão judicial
Ao analisar um recurso apresentado pela defesa de Renato Freitas, o desembargador entendeu que a votação em plenário, caso confirmasse a cassação, teria consequências imediatas e de difícil reversibilidade, especialmente por tornar o deputado inelegível em ano eleitoral. Kanayama destacou que, se a punição fosse revertida posteriormente pela Justiça, o dano causado ao impedir Freitas de concorrer a um novo cargo público não poderia ser facilmente reparado.
Com isso, o magistrado suspendeu o andamento do processo ético-disciplinar até o julgamento final da ação movida pelo deputado, que questiona a legalidade do procedimento. Na ação, Freitas alega que o prazo para aplicação da punição não foi respeitado e aponta cerceamento de defesa, limitação na produção de provas, suspeição do relator e restrições ao direito de recurso.
O presidente da Alep, Alexandre Curi (PSD), afirmou que recorrerá da decisão. O caso ainda não tem data para julgamento definitivo.
Processo de cassação
A votação em plenário foi marcada após o Conselho de Ética aprovar o parecer pela cassação. De acordo com o regimento interno, o deputado perde o mandato se a maioria absoluta dos 54 deputados (28 votos) votar pela cassação. Cinco dos seis integrantes do Conselho de Ética consideraram que a punição é proporcional à quebra de decoro parlamentar.
O processo foi instaurado após uma briga envolvendo Freitas e um manobrista no Centro de Curitiba, em novembro de 2025. Na ocasião, os dois trocaram socos e chutes. Vídeos da confusão mostram o deputado, vestido de amarelo, discutindo com o homem de camiseta preta. Freitas pede para o homem se afastar, mas ele se aproxima. O deputado o empurra e é agredido no rosto. A briga continua, com Freitas dando dois chutes na perna do rapaz e levando um soco. Ambos foram separados por transeuntes.
Renato Freitas quebrou o nariz e precisou de atendimento médico. O manobrista teve ferimentos na região do olho e negou saber quem era o deputado. As versões sobre o motivo da briga divergem. Após a aprovação da cassação no Conselho de Ética, Freitas classificou o processo como mais uma demonstração de perseguição política sistemática.
