A Justiça do Espírito Santo negou o pedido do vereador José Roque de Oliveira, de São Gabriel da Palha, para ser afastado de seu cargo efetivo de agente fiscal na prefeitura mantendo o salário. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (22).
Pedido de afastamento com salário integral
O parlamentar, que também exerce o cargo efetivo de agente fiscal no município, ajuizou uma ação na Vara Única de São Domingos do Norte solicitando o afastamento dos quadros da prefeitura, mas com a manutenção do salário base de R$ 3.895,49. Na prática, ele queria receber sem trabalhar.
No documento, o vereador alega que não tem conseguido conciliar o trabalho de fiscal com as atividades do mandato para o qual foi reeleito em 2024. Segundo ele, as sessões na Câmara de Vereadores ocorrem quinzenalmente, duas vezes ao mês, sempre às 18h. Mesmo assim, parte das atividades do mandato estaria comprometida por falta de tempo.
Decisão do juiz
As justificativas apresentadas não foram acolhidas pelo juiz Ralfh Rocha de Souza, da Vara Única de São Domingos do Norte. Ao negar o pedido, o magistrado destacou que a Constituição Federal prevê, como regra, a possibilidade de acumulação do cargo público com o mandato de vereador, desde que haja compatibilidade de horários.
Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Declarações do vereador
José Roque informou ao g1 que está em seu quarto mandato e sempre conciliou as duas atividades, mas mudou de horário na prefeitura, passando a trabalhar à tarde. "A questão é que, por exemplo, nem mesmo à Câmara tenho conseguido ir nos dias em que não temos sessão", disse.
O parlamentar afirmou que não vê problema em abrir mão do salário de vereador na Câmara, mesmo sendo mais que o dobro do que recebe na prefeitura. Em São Gabriel da Palha, os vereadores têm subsídio de R$ 9.817,99, além de auxílio-alimentação de R$ 1.246,80.
Remuneração do vereador
Segundo o Portal de Transparência da prefeitura, de janeiro a maio deste ano, o salário líquido do parlamentar variou entre R$ 6.862,08 e R$ 15.336,03, incluindo gratificações, adicionais de assiduidade e quinquênios. Em fevereiro, março, abril e maio, ele recebeu o salário base de R$ 3.895,49 acrescido de R$ 5.453,69 de outras remunerações, totalizando R$ 9.349,18, valor próximo à remuneração na Câmara.
Posição da prefeitura
A prefeitura negou razões políticas para a negativa do afastamento. "A atuação da administração pública é regida estritamente pelos princípios constitucionais da impessoalidade e da supremacia do interesse público sobre o privado, refutando, de forma categórica, qualquer narrativa de perseguição política", afirmou em comunicado.
