A delegada da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) Wanessa Santana Martins Vieira, investigada por suposto peculato após emprestar uma viatura descaracterizada da corporação ao marido, segue afastada do cargo por licença para tratamento de saúde. A renovação da licença médica da delegada por mais 25 dias foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (1º), válida desde 25 de junho.
O que é o crime de peculato?
O peculato é um crime previsto no Código Penal, cometido por servidor público que se apropria, desvia ou utiliza bens e recursos públicos em benefício próprio ou de terceiros. A pena pode variar conforme a conduta investigada e chegar a até 12 anos de prisão, além de multa. O crime também pode gerar responsabilização administrativa, com punições que vão de suspensão à perda do cargo público.
Segundo o advogado especialista em Direito Público Fabrício Duarte, consultado pelo g1, “a delegada tinha a posse de um veículo disponibilizado pela Polícia Civil para usá-lo como viatura. Contudo, ao emprestar esse veículo para seu esposo, ela agiu apropriando-se desse bem em proveito próprio, fora das hipóteses de utilização em favor do interesse público. A viatura era para ser utilizada em serviço, não de modo privado pelo marido da delegada ou dela mesma.”
Como a viatura foi utilizada?
O advogado Renan Rachid Silva Vieira, de 38 anos, foi preso em flagrante em 10 de março após ser abordado dirigindo uma viatura descaracterizada da Polícia Civil na Avenida Antônio Carlos, na Região da Pampulha, em Belo Horizonte. O veículo estava sob responsabilidade da esposa dele, a delegada Wanessa Santana Martins Vieira, de 39 anos.
A abordagem ocorreu durante uma operação da Casa Corregedora da Polícia Civil, realizada após denúncias anônimas sobre suposto uso indevido do carro oficial para fins pessoais. A delegada também foi levada para prestar esclarecimentos e teve a prisão em flagrante ratificada, sendo encaminhada à Casa de Custódia da Polícia Civil.
Situação atual da delegada e do marido
A Justiça mandou soltar o advogado e a delegada na noite de 11 de março, um dia após a prisão. Durante a audiência de custódia, a juíza Juliana Beretta Kirche Ferreira concedeu liberdade provisória a ambos mediante pagamento de fiança de R$ 5.673,50 cada.
Atualmente, Wanessa Santana segue afastada do cargo, em licença médica, mas continua recebendo os rendimentos. No Portal da Transparência, antes da suspensão do acesso em atendimento à legislação eleitoral, foi possível verificar que o rendimento líquido da delegada é de R$ 16.315,29.
O direito à licença médica
Em Minas Gerais, há uma lei estadual e um decreto que regulamentam a licença médica de servidor público do estado. No caso da Polícia Civil, o Estatuto da Polícia Civil de MG estabelece que, se o policial se afastar por motivos de saúde por prazo superior a 90 dias em um período de 12 meses, ele deve ser submetido a perícia para avaliação de possível invalidez. Esse prazo pode ser contínuo ou descontínuo. Se o afastamento perdurar por mais de 2 anos, ele deve ser aposentado por invalidez. A delegada pode ficar afastada nessas condições por até 2 anos, sem prejuízo de remuneração.
No caso de Wanessa Martins, a licença médica foi concedida no dia 12 de março, dois dias após o marido ser flagrado com a viatura. O g1 questionou a PCMG sobre este fato e aguarda retorno.
A delegada corre o risco de perder o cargo?
Sim. Segundo o advogado Fabrício Duarte, a punição pode ocorrer em três esferas:
- Administrativa: conduzida pela própria PCMG, em processo administrativo disciplinar, que pode culminar em sanções disciplinares, inclusive demissão.
- Cível: responder ação judicial por ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei 8.429/92, o que pode resultar em penas como perda do cargo, multa, indenização e proibição de contratar com o poder público.
- Penal: responder ação penal pelo crime de peculato, com pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
O g1 enviou outros questionamentos para ouvir o posicionamento da Polícia Civil sobre as investigações, mas até a publicação desta reportagem não teve retorno.
