A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou neste sábado, 27, uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o ministro Alexandre de Moraes não considere a apreensão de uma arma de fogo como "falta grave" e que mantenha a prisão domiciliar, cujo prazo inicial de 90 dias expirou na sexta-feira, 26.
A pistola foi apreendida no dia 15 de junho com o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, durante uma blitz de trânsito em Taguatinga, no Distrito Federal. O militar dirigia um veículo oficial da Presidência da República quando foi parado. Durante a abordagem, o policial notou a presença da arma e, segundo o agente, Estácio fechou o vidro de forma "repentina" ao perceber que a arma havia sido notada.
Argumentos da defesa
Na petição, os advogados de Bolsonaro sustentam que a arma estava regularmente registrada e permanecia guardada na residência antes da condenação e do início da prisão domiciliar. Eles afirmam que a arma foi retirada de casa para ser encaminhada a reparo, devido a uma falha mecânica. Desde a abordagem, o militar informou que o armamento pertencia a Bolsonaro.
"Não houve ocultação do armamento, adulteração de registro, emprego de expediente destinado a frustrar a fiscalização estatal ou qualquer conduta voltada a impedir a identificação de sua origem ou titularidade. Ao contrário, a propriedade da arma foi imediatamente reconhecida e jamais constituiu circunstância desconhecida ou clandestina", diz a defesa na manifestação.
Os defensores argumentam ainda que Bolsonaro nunca foi comunicado sobre eventual cassação do registro da arma, nem sobre abertura de processo administrativo para esse fim. Como não havia ordem judicial de apreensão, devolução ou perda definitiva do armamento, a permanência da arma na residência não poderia ser considerada ilícita para fins disciplinares.
Risco de sanções
Se o episódio for considerado falta grave no âmbito da Lei de Execução Penal, Bolsonaro poderá sofrer sanções, incluindo a perda do direito à prisão domiciliar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi instada a se manifestar, mas na quinta-feira, 25, afirmou não ser possível se posicionar quanto ao cometimento ou não de falta grave até a conclusão das investigações.
Moraes havia determinado que a PGR se posicionasse, mencionando que a Lei de Execução Penal considera falta grave "possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem".
Pedido final
Ao final do documento, os advogados pedem que o STF afaste a configuração de falta grave e mantenha o cumprimento da pena "nos exatos termos atualmente estabelecidos, com a prorrogação do regime domiciliar humanitário."
A defesa afirma que não há elemento concreto que indique dolo ou culpa do ex-presidente para descumprir decisão judicial ou violar as regras da execução penal.
