A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou nesta sexta-feira (19) que iniciará o monitoramento de sites de conteúdo pornográfico e de serviços de acompanhantes. O objetivo é verificar se essas plataformas estão adotando medidas eficazes para impedir o acesso de crianças e adolescentes.
Fiscalização abrangerá 18 sites
A fiscalização alcançará 18 sites com conteúdos e serviços proibidos para menores de idade, que representam 98% do tráfego online desse tipo no Brasil, segundo a ANPD. A medida está alinhada ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), sancionado em setembro de 2025.
Obrigações das plataformas
O ECA Digital obriga plataformas com conteúdo impróprio para menores de 18 anos a verificar a idade de seus usuários. A autodeclaração de idade está proibida, ou seja, sites não podem utilizar bloqueios facilmente burláveis, como botões que perguntam "Sim, tenho mais de 18 anos". A regra já foi adotada no Reino Unido, onde sites perderam audiência após implementar sistemas mais rigorosos de verificação de idade.
Prazo para resposta
As plataformas notificadas pela ANPD têm 10 dias úteis para responder quais medidas adotaram para verificar a idade dos usuários e como se adequam aos requisitos mínimos definidos pela agência. As empresas também devem informar quais mecanismos de proteção são aplicados quando não é possível confirmar a idade dos usuários.
Possíveis sanções
Caso não respondam aos questionamentos da ANPD, as plataformas estarão sujeitas a processos administrativos que podem resultar em penalidades como advertência, multa e até bloqueio no país.
