A Advocacia Geral da União (AGU) confirmou que protocolou uma petição junto ao tribunal federal da Flórida, nos Estados Unidos, solicitando que a justiça americana encerre o processo movido contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelas empresas Rumble e Trump Media. A informação foi divulgada nesta quarta-feira.
Notificação por e-mail
De acordo com o advogado de Moraes, o ministro foi notificado por e-mail sobre a ação judicial apresentada pelas duas empresas. A petição da AGU busca arquivar o caso, argumentando que o ministro possui imunidade de jurisdição por suas funções no STF.
O processo, aberto nos Estados Unidos, questiona decisões de Moraes relacionadas à moderação de conteúdo e liberdade de expressão. A AGU defende que tais questões devem ser tratadas no âmbito do sistema jurídico brasileiro.
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