A audiência de conciliação sobre o processo da mineradora canadense Belo Sun, realizada nesta quarta-feira (24) no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, resultou em um acordo provisório que estabelece prazos para novas manifestações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da empresa. O acordo mantém a licença de instalação no centro da disputa e impede qualquer intervenção física no empreendimento por 60 dias.
Projeto Volta Grande e impactos socioambientais
O projeto "Volta Grande", da Belo Sun, planeja ser a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil, localizada na região da Volta Grande do Xingu, em Senador José Porfírio (PA). A área já sofre graves impactos ambientais e sociais causados pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O processo judicial foi movido pelo Ministério Público Federal (MPF) e defensores dos direitos humanos, que acusam o projeto de ignorar os impactos sobre povos indígenas e ribeirinhos.
O impasse ainda não foi encerrado. O MPF, representantes indígenas e órgãos técnicos continuam divergindo sobre a autorização para instalação, concedida pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas) em abril deste ano, e sobre a necessidade de novas consultas às comunidades da Volta Grande do Xingu. A Semas afirma que concedeu a licença por liminar da Justiça e que pediu novos estudos.
Competência do licenciamento em questão
Um dos nós jurídicos do caso é a competência do licenciamento. A licença original foi concedida pela Semas, mas o MPF e lideranças indígenas contestam essa competência na Justiça Federal, argumentando que, como o empreendimento afeta diretamente rios federais e terras indígenas, o licenciamento deveria ser feito pelo Ibama, órgão federal, e não pelo Estado.
A Licença de Instalação (LI) permitiria o início das obras da mina, mas está suspensa pela Justiça Federal desde 2017, devido à falta de estudos de impacto socioambiental e à ausência de consulta prévia aos indígenas. O acordo provisório não reativou a licença, mas congelou a situação por mais 60 dias, proibindo qualquer obra física na área enquanto Funai e empresa tentam chegar a um consenso sobre as consultas.
Detalhes do acordo
Pelo acordo, a Funai terá 30 dias para apresentar critérios técnicos e indicar, de forma objetiva, quais comunidades aldeadas (dentro de Terras Indígenas demarcadas, como os Juruna e Arara) e desaldeadas (indígenas e ribeirinhos fora das demarcações, mas na área de impacto) devem ser incluídas no processo de consulta. Depois, a Belo Sun terá mais 30 dias para analisar o material e apresentar suas considerações. Nesse período, também devem ocorrer dois encontros técnicos entre a Funai e a empresa, com possibilidade de nova audiência para acompanhamento.
Na prática, o entendimento cria um calendário de conciliação para tentar destravar o caso sem liberar imediatamente nenhuma obra. A empresa afirmou que não fará qualquer intervenção física na área durante esse período, incluindo derrubada de vegetação, perfurações e outras etapas ligadas à instalação.
Posições divergentes na audiência
Um dos pontos mais sensíveis foi a licença de instalação. A defesa da Belo Sun sustentou que ela precisa permanecer válida para que a empresa possa atualizar estudos e avançar no processo administrativo, sem iniciar obras. Já o MPF e a parte contrária defenderam que a licença tem problemas e que sua eficácia deve continuar suspensa até que estudos complementares e consulta aos povos afetados estejam concluídos.
A Semas explicou que, quando uma licença é suspensa, o processo administrativo fica parado internamente e a equipe técnica deixa de analisar novos documentos até eventual restabelecimento. A pasta afirmou que a retomada da licença é necessária para que os técnicos voltem a examinar condicionantes, estudos e impactos.
A Funai insistiu que ainda faltam definições sobre comunidades não consultadas e que o processo precisa ser ampliado para refletir o impacto sobre povos aldeados e não aldeados. O órgão concordou com o calendário, mas cobrou que a discussão "não se limite a uma consulta genérica" e que "os critérios técnicos sejam detalhados com precisão".
O MPF manteve que "houve falhas no processo do licenciamento" e contestou a tentativa de resumir a pauta na manutenção da licença. Para o órgão, "a discussão envolve direito à consulta livre, prévia e informada, além de um conjunto de pendências que ainda não foram superadas no processo".
Entre as lideranças indígenas, a audiência expôs visões distintas. Parte dos participantes defendeu que já houve avanços importantes e que a nova etapa precisa reconhecer consultas anteriores e protocolos próprios. Outros reforçaram que ainda há comunidades sem escuta adequada e que a disputa não pode ser reduzida a uma formalidade jurídica.
