Unesp aprova cota de 33% para docentes pretos, pardos e indígenas
Em 9 de junho, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) aprovou sua política de reserva de vagas para pessoas pretas, pardas e indígenas (PPI) em concursos para ingresso na carreira docente. A medida, embora apresentada como inovadora, segue o exemplo de universidades federais desde 2014 e da USP desde 2023.
Modelo ousado: uma vaga a cada três reservada para PPI
A Unesp surpreende não pelo pioneirismo, mas pelo modo ousado de implementar a política: a cada três vagas, uma será reservada para PPIs, independentemente da distribuição étnica dos candidatos. Assim, se um único candidato PPI concorrer à vaga reservada, enquanto cem não PPIs disputam as duas vagas de livre concorrência, o candidato PPI terá vantagem exclusiva por enquadramento racial, mesmo que seja tecnicamente inferior ou tenha melhor condição socioeconômica. Esse desenho, segundo críticos, é incompatível com a seleção por mérito acadêmico.
Heteroidentificação racial em país miscigenado gera polêmica
Outro ponto controverso é a verificação racial por banca de heteroidentificação, num país marcado por intensa miscigenação. A alegação para a reserva é que as instituições deveriam espelhar a composição étnica da sociedade. No entanto, a falta de coerência do argumento fica evidente ao estendê-lo a outras instituições: alguém seria favorável a cotas para atletas brancos na seleção brasileira?
Cotas na graduação: sucesso ou fracasso?
Desde 2001, as ações afirmativas vêm ganhando terreno no Brasil. Em São Paulo, começaram em 2004 com programas de inclusão social. O objetivo inicial era dar condições para que candidatos de todas as origens étnicas pudessem ascender ao mercado de trabalho em igualdade, progredindo exclusivamente por mérito. Diante da extensão das cotas para pós-graduação e agora para docentes, cabe perguntar: a política de cotas raciais na graduação teria falhado? Foi isso que levou a universidade a dobrar a aposta?
Três cenários possíveis
As respostas são limitadas. Ou admitimos que as ações afirmativas falharam e precisam ser reavaliadas, ou concluímos que funcionam e o problema é um suposto racismo entranhado nas instituições, o que implicaria considerar os docentes das bancas como racistas. Há ainda uma terceira resposta: a universidade teria subvertido o objetivo inicial de equalizar chances, trocando-o por um discurso emotivo de "política de reparação".
Reparação ou novas injustiças?
Não há reparação possível a atrocidades já cometidas. Políticas que criam exceções e privilégios, quando quebram os princípios de isonomia e igualdade de condições, pavimentam o caminho para a desigualdade, perda da liberdade e conflitos. O que resta é tentar evitar que injustiças se repitam, de forma igual ou invertida, pois injustiças nunca se cancelam. O veneno do passado não pode ser o remédio do futuro.
