Em artigo recente publicado neste jornal, o economista Fabio Giambiagi (Agenda 2027, III: as emendas parlamentares, 12/6, B6) chamou a atenção para uma questão que deveria mobilizar todo o País: o crescimento das emendas parlamentares. Concordo com o diagnóstico e com sua proposta. O Brasil precisa refletir sobre como transformar recursos públicos em resultados permanentes para a população. Mas a discussão não deve se limitar ao tamanho das emendas. Talvez a pergunta mais importante seja outra: se parte desses recursos continuará existindo, qual legado nacional queremos construir com eles? Minha sugestão é simples. Que uma parcela das emendas parlamentares seja destinada à maior política de transformação social disponível para o Brasil: a expansão da educação infantil.
Oportunidade com o novo Plano Nacional de Educação
O debate ocorre num momento oportuno. O novo Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas ambiciosas para a próxima década, entre elas está a ampliação do acesso às creches e à pré-escola. Vale lembrar que não atingimos as metas do PNE anterior, vencido em 2024, de ter 50% de crianças matriculadas nas creches do País. O desafio, porém, não é apenas definir aonde queremos chegar. É construir os caminhos para chegar lá. Hoje, o Brasil ainda está distante de garantir atendimento adequado para todas as famílias. Ao mesmo tempo, os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) mostram que uma parcela expressiva prefere cuidar das crianças nos primeiros anos de vida sem recorrer à creche. Considerando a demanda observada nas pesquisas nacionais, uma cobertura em torno de 75% das crianças de 0 a 3 anos seria suficiente para praticamente eliminar o déficit estrutural existente hoje.
Financiamento via Fundeb e gargalo na construção
A boa notícia é que o Brasil já possui um modelo de financiamento capaz de sustentar essa expansão. O Fundeb garante os recursos necessários para o custeio das matrículas, para a remuneração dos profissionais e para a manutenção das unidades. O principal gargalo não está na operação das creches. Está na construção delas. É exatamente nesse ponto que as emendas parlamentares poderiam desempenhar um papel histórico. Tomemos como exemplo um investimento anual de R$ 10 bilhões (um terço da proposta de Giambiagi) destinado à implantação de novas unidades de educação infantil. Considerando um custo médio de R$ 6 milhões por creche, seria possível construir cerca de 1.670 unidades por ano, com capacidade para 200 crianças em período integral. Ou seja, 334 mil vagas em um ano. Logo, seis anos de emendas carimbadas acabariam com o déficit de quase 2 milhões de vagas para creches no Brasil.
Coordenação e monitoramento necessários
Naturalmente, uma iniciativa dessa dimensão exigiria, além de recursos financeiros, coordenação, planejamento e acompanhamento permanente. O Brasil possui instituições capazes de liderar esse esforço, como o Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI). Da mesma forma, seria fundamental fortalecer a inteligência territorial da política pública. Em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e instituições estaduais de referência, como a Fundação Seade, o País pode construir um sistema permanente de monitoramento demográfico para identificar onde está crescendo o número de bebês e crianças.
Evitar judicialização e promover cooperação
Outro aspecto igualmente importante é evitar que Estados e municípios percam tempo e recursos em disputas judiciais permanentes. A expansão da educação infantil exige cooperação institucional. Com a participação dos Grupos de Atuação Especial da Educação (Gaeps), da Atricon, dos tribunais de contas, do Poder Judiciário e dos gestores públicos, seria possível construir um pacto nacional de não judicialização durante o período de implantação do plano, priorizando a cooperação institucional e o acompanhamento de metas concretas.
Exemplo de São Paulo: 85 mil vagas criadas
A experiência da cidade de São Paulo, nas administrações Bruno Covas e Ricardo Nunes, demonstra que metas ambiciosas podem ser alcançadas quando existe coordenação entre instituições e foco na execução. A partir de um acordo de desjudicialização construído com o Tribunal de Justiça, foi possível estabelecer uma estratégia pactuada para ampliação do atendimento. Como resultado, mais de 85 mil vagas foram criadas e a fila em busca de creches foi eliminada, demonstrando que metas ambiciosas podem ser alcançadas quando há planejamento, coordenação institucional e compromisso.
Legado duradouro para o País
Ao contrário de muitas despesas públicas que se esgotam no exercício fiscal, uma creche permanece. Ela se transforma em patrimônio público, gera benefícios por décadas e produz impactos que atravessam gerações. Talvez esteja aí uma resposta possível à provocação feita por Giambiagi. Se o Brasil deseja discutir o papel das emendas parlamentares, é legítimo perguntar se parte desses recursos poderia ser direcionada para um projeto nacional estruturante. Não se trata de retirar dos parlamentares a prerrogativa de participar da definição das prioridades públicas, mas de convidá-los a liderar uma agenda capaz de unir diferentes correntes políticas em torno de um objetivo comum. Se conseguirmos direcionar parte dos recursos hoje disponíveis para uma grande expansão da educação infantil, poderemos olhar para o final da próxima década e afirmar que uma geração inteira de brasileiros começou a vida com mais oportunidades do que a geração anterior. Poucos investimentos deixariam um legado tão duradouro para o País.
